Em 28 de fevereiro, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas realizou um debate sobre violações dos direitos humanos relacionadas ao uso da pena de morte, em particular no que concerne aos crimes mais graves.
Ao apresentar a posição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Marcy Lopes, enfatizou a defesa da vida.
“É o direito sobre o qual não existem outros direitos. O direito à vida deve ser preservado a todo o custo pelos Estados, acima de todos os outros direitos, porque é pela via do direito à vida que se protege a pessoa humana. É um dos pilares constitutivos da nossa comunidade, e é com orgulho que asseguramos que todos os esforços foram envidados para que ele se tornasse uma realidade. Assim, em nenhum país da nossa comunidade vigora a pena de morte”, concluiu.
Em dezembro passado, 125 nações – número jamais alcançado –, votaram a favor de uma resolução pedindo uma moratória global sobre o uso da pena de morte, a fim de se chegar à sua abolição.
O alto comissário para os Direitos Humanos da ONU, o austríaco Volker Turk, ao lembrar os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pediu aos países que limitem a pena capital com moratórias e atuem para a abolição, pois, sem isso, “o caminho para a defesa da dignidade humana nunca estará totalmente completo”.
Fonte: A Referência
