Em dezembro passado, Jenniffer González-Colón, governadora de Porto Rico, aprovou a Lei 183-2025, que altera o Código Civil porto-riquenho e reconhece o nascituro — um termo jurídico em latim que se refere a “concebido, mas não nascido” — como pessoa natural desde a concepção.
O Padre Carlos Pérez Toro, Pároco da Igreja de Santa Rosa de Lima, em San Juan, e advogado, participou como consultor jurídico na elaboração do novo Código Civil, e salientou que, graças a esta lei, “reconhece-se que o ser humano em gestação é uma pessoa natural desde o primeiro momento da concepção; usando um termo jurídico que só se aplica quando um ser humano nasce, diz-se que ele ou ela tem personalidade jurídica e capacidade desde o primeiro momento da concepção.”
“Graças a Deus, conquistamos o reconhecimento claro em Porto Rico de que o ser humano em gestação é uma pessoa natural com todos os direitos, como se já tivesse nascido. Imagine o que isso significa para a mãe que agora tem um novo instrumento para defender seu filho”, disse o Sacerdote, que explicou que toda gestante em Porto Rico agora pode designar seu filho ainda não nascido como herdeiro.
“O que esta lei faz é equiparar a criança no útero a uma criança que já nasceu. As perspectivas futuras que esta lei trará para um ser humano em gestação e para a mãe são inimagináveis”, disse o Padre. Ele indicou que, por exemplo, em questões tributárias, uma criança no útero pode ser declarada como um novo dependente para fins de pagamento de impostos em Porto Rico.
“Tudo isso se aplica ao ser humano em gestação”, disse o Padre e jurista, que também abordou as implicações culturais que essa lei terá entre os habitantes da ilha. “Aquilo não é uma célula, um zigoto, um feto, mas um ser humano”, frisou o Clérigo.
Por sua vez, Kelsey Pritchard, diretora de comunicação da Susan B. Anthony Pro-Life America, disse que essa nova lei no território autônomo de Porto Rico “é uma vitória histórica para bebês e mães em toda a ilha e um exemplo poderoso para legisladores em todos os Estados Unidos”.
“A ciência é clara: uma nova vida humana, distinta, começa na concepção, e esta lei reflete essa realidade. Ela envia uma mensagem clara e esperançosa: cada pessoa tem valor e merece uma chance de viver”, disse Kelsey.
Ela acrescentou que a organização pró-vida “aplaude os líderes de Porto Rico por escolherem a compaixão, a dignidade humana e a proteção dos mais vulneráveis entre nós”.
Fonte: UCA News
