Depois de onda pacífica de protestos no País no mês passado, governo desrespeita direito constitucional de expressão da população e pune manifestantes
A diretoria da Conferência Cubana de Religiosos e Religiosas (Concur) informou na terça-feira, 3, que, após os protestos ocorridos em julho contra o governo comunista da ilha, “ainda há detidos que aguardam julgamento, outros sob investigação e muitos punidos com penas extremamente severas”.
A Conferência tem oferecido aconselhamento jurídico aos detidos e apoio espiritual e psicológico a seus familiares após a repressão do presidente cubano Miguel Diaz-Canel.
Os protestos ocorreram em Cuba, em 11 e 12 de julho. Os manifestantes citaram preocupações com a inflação, a escassez de alimentos e remédios e a pandemia de COVID-19. Alguns manifestantes foram espancados e centenas foram presos.
Cumprir a lei
A Concur pediu que “fossem arquivados os casos de pessoas que estavam exercendo seu direito constitucional de manifestar-se pacificamente (previsto no artigo 56 da Carta Magna cubana)”.
Além disso, a Conferência apelou ao “cumprimento da lei, das regras do devido processo e consideração pela idade e formação social dos participantes nos eventos”.
A organização dos religiosos sublinhou, ainda, que é importante que “nos casos em que seja comprovada a existência de crimes, não se deve aplicar a pena máxima permitida pela lei e impor penas outras que não a prisão, sempre que previsto no Código Penal”.
O regime comunista em Cuba foi estabelecido logo após a conclusão da Revolução Cubana, em 1959, que depôs o governante autoritário Fulgencio Batista e alçou Fidel Castro ao poder.
Fonte: Catholic News Agency
