Católicos são chamados a acompanhar os eleitos, ter parte nas instâncias de democracia direta – como os conselhos paritários – e aprofundar conhecimentos sobre a Doutrina Social da Igreja
No próximo dia 15, quase 9 milhões de eleitores irão às urnas na capital paulista para eleger o prefeito e os 55 vereadores que os representarão no Executivo e no Legislativo municipal, com o poder para definir as políticas públicas na cidade.
A Igreja no Brasil tratou da temática das políticas públicas na Campanha da Fraternidade de 2019, cujo texto-base as apresentou como “aquelas ações discutidas, decididas, programadas e executadas em favor de todos os membros da sociedade. São ações de governo ou ações do Estado. De governo, porque ligadas a um determinado executor, portanto, temporário. De Estado quando são ações permanentes, ligadas à educação, à saúde, à segurança pública, ao saneamento básico, à ecologia e outros”.
Em artigo no jornal O Estado de S.Paulo, em fevereiro de 2019, o Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo Metropolitano, apontou que as políticas públicas se voltam para a promoção do bem comum e, ao mesmo tempo, “devem assegurar oportunidades de trabalho e uma ordem econômica equilibrada e justa, com condições dignas de vida para todos e respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, previstos na Constituição. Por meio de políticas públicas sábias e bem conduzidas, se promoverão a equidade social e econômica e as condições para que os mais pobres superem sua vulnerabilidade”.
Sob a perspectiva cristã
Nas Sagradas Escrituras, os cristãos encontram respostas para muitos dos dilemas sociais que ao longo dos séculos acompanham a humanidade. Outro referencial é a Doutrina Social da Igreja (DSI).
“A pedra fundamental da Doutrina Social da Igreja é a dignidade da pessoa humana. Nós dizemos que este é o ponto de partida da bússola dos quatro princípios. Parte-se dele, o ponto sul, em direção ao bem comum, que é o que dá o norte de toda ação social; no leste, está a função social da propriedade, dos bens, inclusive dos bens públicos; e no oeste, a opção preferencial pelos pobres”, explicou, ao O SÃO PAULO, José Mario Brasiliense, fundador da Oficina Municipal, uma escola de cidadania e gestão pública, fundada em 2002, com o apoio da Fundação Konrad Adenauer, uma organização política alemã independente e sem fins lucrativos, que atua com base na União Democrata-Cristã.
Brasiliense, que também é doutor em Administração pela Fundação Getulio Vargas e cursou o Master na Pontifícia Universidade Lateranense de Roma, com estudos em Doutrina Social da Igreja, explicou que outro princípio da DSI, a subsidiariedade, une a dignidade da pessoa ao bem comum, sendo o ideal esperado em uma gestão pública. “Por esse princípio, as esferas superiores de governo devem sempre respeitar as esferas menores, para que não haja o risco de suprimir a criatividade, a iniciativa própria, a autonomia e a sua responsabilidade”.
Em termos práticos, o poder público municipal é chamado a subsidiar as ações gestadas pela própria comunidade local a partir de demandas por ela identificadas, bem como o município – uma esfera de governo menor que os estados e a União – tem a autonomia, prevista na Constituição, para deliberar sobre as questões próprias à administração da cidade, como, por exemplo, a forma em que se dará a gestão dos resíduos sólidos ou a maneira como serão aplicados os recursos obtidos a partir de tributos municipais.
Democracia direta
Além de eleger o prefeito e os vereadores, todo munícipe pode participar de modo direto na gestão municipal, por meio de audiências públicas ou nos conselhos participativos. “Em geral, os conselhos são temáticos, como o da educação, da criança e adolescente, do transporte ou da subprefeitura. Neles, o cidadão pode ser eleito para tomar as decisões ou para ser consultado sobre elas”, comentou Brasiliense.
O fundador da Oficina Municipal avalia que um dos pontos a serem melhorados são os canais de comunicação das prefeituras e das câmaras municipais com os cidadãos, para que possam participar das instâncias de democracia direta: “A Lei da Transparência (Lei 131/2009) obriga o gestor público a prestar contas dos atos feitos, daqueles por fazer, bem como das ações do ponto de vista financeiro, tributário e de todo tipo de consulta popular. Ela está muito atrelada à utilização dos canais de internet, que são recursos que qualquer prefeito ou vereador pode montar. Infelizmente, não tem sido assim, também devido a essa cultura, no Brasil, de que nós votamos e ficamos esperando que as coisas irão ‘cair do céu’”.
A distância entre o cidadão e o eleito
Para Brasiliense, em uma cidade com 12 milhões de habitantes, apenas 55 vereadores não são capazes de responder a todas as demandas da população, assim como as subprefeituras, que têm limitações operacionais. “Na Alemanha, por exemplo, um distrito eleitoral representa, aproximadamente, 300 mil habitantes. Basta um simples cálculo para perceber que deveríamos ter um número bem maior de vereadores. Hoje, em São Paulo, a área eleitoral é muito ampla, e eles ficam distantes da população. Na prática, o vereador coloca intermediários, mediadores entre ele e a população, e assim deixa de ter a sensibilidade para realmente representar aquele grupo ou região”, comentou.
O fundador da Oficina Municipal apontou, ainda, que, pela atual estrutura das eleições, já durante a campanha eleitoral, boa parte da pactuação política que vai reger os quatro anos de mandado é fechada. “Nesse jogo, quem fica para fora, em geral, são os mais pobres, os que têm menos condições de se organizar, de se manifestar, e assim é mantido um círculo vicioso da baixa participação política e de dependência, o que fere a dignidade da pessoa humana de participar, de escolher livre e responsavelmente a respeito das questões de justiça social e de políticas públicas”, analisou.
O católico e a gestão do município
No já citado artigo no jornal O Estado de S.Paulo, Dom Odilo apontou que “os cristãos devem se empenhar na promoção de políticas públicas que não estejam atreladas apenas aos interesses de grupos restritos, muitas vezes já favorecidos, e poderosos. A justiça e a paz social requerem a definição e a promoção de políticas públicas que não estejam orientadas pela afirmação das vantagens de quem já possui mais do que o necessário. Não devem ser esquecidos os descartados do sistema, os pobres, os idosos, os enfermos e os grupos sociais mais vulneráveis”.
Segundo Brasiliense, uma grande colaboração para a formação política da população pode ser dada pelas paróquias, não permitindo que haja instrumentalizações partidárias na Igreja, respeitando a pluralidade das posições políticas dos fiéis e dando oportunidade para que as pessoas ampliem conhecimentos sobre a Doutrina Social da Igreja, a fim de que “possam participar das instâncias sociais e políticas no seu bairro, com consciência, conhecendo muito bem os princípios da dignidade da pessoa, do bem comum, da função social da propriedade, da opção preferencial pelos pobres, da solidariedade, da subsidiariedade e da sustentabilidade, traduzindo-os para coisas práticas do cotidiano”.
E sempre é atual a recomendação dada pelo Papa Francisco, durante uma missa em setembro de 2013, no Vaticano: “Um bom católico deve empenhar-se na política, oferecendo o melhor de si, para que o governante possa governar”.
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