Suspensa a tentativa de despenalizar o aborto em estado mexicano

Sob pressão de manifestantes pró-aborto, deputados reconhecem manobra para alterar a lei que permite prática contra o direito à vida e se unem para combatê-la

A tentativa de despenalizar o aborto até as 12 semanas de gestação no estado mexicano de Quintana Roo foi temporariamente suspensa, depois que as comissões que estavam debatendo uma possível decisão não tiveram o quórum de parlamentares necessário.

Após uma semana de fóruns abertos para ouvir as posições a favor do aborto, e sob pressão das feministas que ocuparam as instalações do Congresso de Quintana Roo de novembro de 2020 até o início de fevereiro deste ano, deputadas locais tomaram iniciativas para debater, nas Comissões Unidas de Pontos Constitucionais, de Justiça, de Saúde e Assistência Social, de Direitos Humanos e para Igualdade de Gênero.

Se o parecer tivesse sido aprovado nas Comissões Unidas, a proposta de despenalizar o aborto até as 12 semanas de gestação teria chegado ao plenário.

O QUE PREVÊ A LEI

O artigo 13 da Constituição de Quintana Roo estabelece que o Estado “reconhece, protege e garante o direito à vida de todo ser humano, ao sustentar expressamente que desde o momento da concepção entra sob a proteção da lei e é considerado sujeito de direitos para todos os fins legais correspondentes, até a sua morte”.

De acordo com o Código Penal de Quintana Roo, o aborto é crime punível com até dois anos de prisão. Os profissionais de saúde que participam dessa prática podem ser suspensos do exercício da profissão por até cinco anos.

Em Quintana Roo, o aborto não é punível em caso de estupro, risco grave à vida da mãe e quando haja a possibilidade de o bebê nascer “com graves distúrbios físicos ou mentais”. Atualmente, dois projetos de lei buscam a despenalização do aborto até a 12ª semana de gestação, promovendo reformas da Constituição de Quintana Roo, dos códigos penal e civil e da Lei de Saúde do Estado.

REPERCUSSÃO

Marcial Padilla, diretor da plataforma mexicana pró-vida ConParticipación, explicou que “os promotores do aborto sabem que, para legalizá-lo, devem dar dois passos: primeiro, tirar o direito à vida na Constituição do Estado. E, depois, mudar o Código Penal para permiti-lo”.

“No dia 24 de fevereiro, os deputados promotores do aborto tentaram uma armadilha. O deputado José Luis Guillén tentou modificar apenas o Código Penal, sem votar a mudança na Constituição”, assinalou, pois “com isso, precisariam de menos votos para legalizar ou despenalizar o aborto”.

No entanto, frisou, “os deputados a favor do direito à vida perceberam a armadilha e conseguiram detê-la”.

Para Padilla é “uma vitória temporária”, porque “momentaneamente foi mantida a proteção do direito à vida e a decisão que pretendia despenalizar o aborto não foi aprovada. Isso, porém, não acabou, o debate continua. Os deputados ainda continuam pendentes desta iniciativa”.

O diretor da ConParticipación destacou que é importante que “todos os cidadãos continuem pressionando os deputados para que se mantenha na Constituição do Estado a proteção ao direito à vida e se rejeite a decisão que visa a despenalizar o aborto”.

“O aborto em Quintanas Roo não é uma questão de justiça e não é um tema de saúde. É um tema de ideologia, política e dinheiro. Podemos imaginar o que significará para um destino turístico como Cancún em Quintana Roo despenalizar o aborto. Agora não seria apenas um destino turístico, seria um turismo de morte”, afirmou.

Padilla disse que “os cidadãos devem exigir que os deputados mantenham a proteção do direito à vida”, porque “as mulheres de Quintana Roo e seus filhos não precisam da morte; precisam de saúde, segurança e educação”.

Fonte: ACI Prensa

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