Tribunal suíço suspende proibição de culto em Genebra

Medida adotada pelo governo que restringia as reuniões religiosas públicas foi contestada pela sociedade e considerada discriminatória a determinados grupos

Um tribunal suspendeu na quinta-feira, 3, a proibição de cultos públicos no cantão suíço de Genebra, considerada uma das medidas mais amplas que restringem reuniões religiosas públicas na Europa.

A Câmara Constitucional do Cantão de Genebra emitiu a ordem depois que cidadãos preocupados impuseram um desafio legal à proibição introduzida em 1o de novembro pelas autoridades locais que buscavam prevenir a disseminação do coronavírus.

Os serviços religiosos públicos agora podem ser retomados na cidade de Genebra, conhecida como a “capital mundial dos direitos humanos”, e áreas vizinhas até que o tribunal profira sua decisão final sobre a proibição.

Tribunal suíço suspende proibição de culto em Genebra
Foto: Arquidiocese de Genebra

O tribunal indicou que a contestação legal tinha grandes chances de sucesso. A corte também observou que as autoridades não conseguiram demonstrar que os locais de culto eram responsáveis ​​pelos surtos de COVID-19 no cantão.

Steve Alder, o advogado que abriu o caso, argumentou que a ordem era discriminatória porque a cidade permitia que outras reuniões públicas ocorressem.

“Fazer com que o decreto seja cumprido é uma violação do direito à liberdade de religião, protegido pela constituição suíça e pelos padrões internacionais de direitos humanos. Ele visa desproporcionalmente às atividades de grupos religiosos sobre as atividades comerciais”, destacou.

“Com vários grupos religiosos em Genebra expressando suas preocupações sobre a desproporcionalidade da proibição, esperamos que as autoridades cheguem a um acordo sobre uma solução que proteja o direito de todos de praticar sua religião de acordo com o direito internacional. A suspensão da proibição é um passo bem-vindo nessa direção”.

Medidas legais

As medidas de 1º de novembro proibiram todos os serviços religiosos públicos, exceto funerais e casamentos com um número estritamente limitado de comparecimento. As igrejas foram autorizadas a permanecer abertas para orações privadas.

Os líderes religiosos locais emitiram uma declaração conjunta em 27 de novembro expressando “profundo pesar” pelas autoridades locais não terem relaxado as medidas que governam o culto público.

Após a suspensão da ordem, a Igreja Católica em Genebra disse que as missas públicas seriam limitadas a 50 pessoas e respeitaria as medidas para prevenir a transmissão da COVID-19, como o distanciamento social e o uso de máscaras.

Jennifer Lea, assessora jurídica do grupo de direitos humanos ADF International, que apoiou a contestação legal, descreveu a suspensão como “um passo significativo na direção certa”.

Liberdade religiosa

“A liberdade religiosa é um direito humano fundamental e os governos que procuram restringi-la carregam o ônus de provar que a restrição é realmente necessária e que uma abordagem menos restritiva não funcionaria”, disse.

“Favorecer estabelecimentos comerciais em vez de serviços religiosos não é apenas discriminatório, mas ignora a proteção robusta que existe na legislação nacional e internacional para a liberdade religiosa”, completou.

O cantão de Genebra é um dos 26 cantões, ou divisões administrativas, que constituem a Confederação Suíça e tem uma população de quase meio milhão de pessoas. A região de língua francesa, localizada no sudoeste da Suíça, foi o coração da Reforma Calvinista.

Entidades internacionais como a Organização Mundial da Saúde e a Organização Mundial do Comércio têm sua sede na cidade de Genebra. As Nações Unidas têm um de seus quatro principais escritórios na cidade, que tem uma população de quase 200.000 habitantes.

Samuel Sommaruga, em cujo nome foi interposta a ação judicial, disse: “As restrições aos direitos fundamentais devem ser sempre proporcionais e comprovadas como verdadeiramente necessárias. Dado que outras reuniões públicas ainda são permitidas, não vemos a proporcionalidade desta restrição, uma vez que visa a atingir grupos religiosos de forma discriminatória. É por isso que decidimos contestá-la no tribunal”.

“Temos esperança de que os tribunais acabem por reconhecer isso como uma violação dos direitos fundamentais e que seja encontrada uma solução que proteja os direitos de todos os cidadãos da Suíça e defina uma boa referência para o resto da Europa”, concluiu.

Fonte: ACI Digital

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