Nesta quarta-feira (10), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), deu posse aos 260 conselheiros tutelares eleitos em 1º de outubro de 2023, mesmo com a falta de energia que atingiu o local do evento.
A cidade de São Paulo tem 52 conselhos tutelares, com cinco membros cada escolhidos pela população em votação facultativa. A eleição do ano passado teve 1.241 candidatos e número recorde de eleitores, 202.386 compareceram às urnas, 35% a mais do que na eleição de 2019.
Para o mandato 2024-2028, 89 Conselheiros Tutelares foram reeleitos, 171 assumirão o cargo pela primeira vez e em 14 Conselhos a renovação foi total (Ermelino Matarazzo, Jardim Helena, Lajeado, Brasilândia, Casa Verde, Pirituba, Tremembé, Butantã, Capela do Socorro, Ipiranga, Rio Pequeno, Parelheiros, Pedreira e Santo Amaro).
“Os Conselheiros Tutelares eleitos assinaram hoje o Termo de Posse e já começam a trabalhar. É um trabalho difícil e muito importante, pois são agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes e devem reagir prontamente em casos de violações e violência”, disse Soninha Francine, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, pasta responsável pela gestão administrativa dos 52 Conselhos Tutelares, via Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes.
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento de casos de violação de direitos os conselheiros devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os Conselheiros Tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do poder público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.
Formação
A Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania já convocou os 260 Conselheiros Tutelares empossados e os 52 primeiros suplentes para a formação inicial. Serão seis aulas e a primeira será nesta quinta-feira (11), na FAPCOM – Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação.
Os temas abordados serão: Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA); Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD); fluxos internos da SMDHC; Sistema Eletrônico de Informação (SEI); Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); Protocolo Integrado da Primeira Infância, criança e adolescente vítima de violência, guarda e poder familiar; e apresentação do Centro de Referência da Criança e do Adolescente e Centro Especializado para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua, equipamento público mantido pela SMDHC.
Fonte: Assessoria de Imprensa (PMSP)
