A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a nº 13.709/2018
A Pastoral do Menor da Região Episcopal Sé promoveu no domingo, 21, um encontro virtual com o tema da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
Os fundamentos, objetivos e implicações da lei para os trabalhos pastorais foram apresentados aos coordenadores e agentes da Pastoral das paróquias pela secretária da Pastoral do Menor, Andréa Campos. Houve, ainda, esclarecimentos e comentários das advogadas Juslaine Zanin e Brenna Garcia.
No encontro on-line, foi enfatizada a atenção para o compartilhamento de dados sensíveis, principalmente nas situações de vulnerabilidade social, que são temas de pastorais, cadastros, atendimentos e registros. Alertou-se, também, sobre a questão da transparência, dos desvios de finalidade dos dados coletados, bem como sobre a real necessidade das informações que são solicitadas para andamento das ações de pastoral. Alertou-se, ainda, sobre os cuidados com o descarte de arquivos e controles escritos ou virtuais.
A reunião teve a presença da coordenadora da Região, Irmã Josefa Ferreira de Medeiros, e do vice-coordenador, Robson Batista. Também participaram agentes da Pastoral da Criança de paróquias da Região Sé.
(Andréa Campos – Colaboração especial para a Região)
