Em 24 de março, na sessão especial que a Câmara Municipal de São Paulo realizou sobre a Campanha da Fraternidade, a Equipe Arquidiocesana da CF 2026 entregou aos vereadores um documento com sugestões para ações desta casa legislativa perante o atual cenário habitacional da cidade. Um dos dados apresentados refere-se a um levantamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, segundo o qual, em 2022, havia 589 mil residências desocupadas na capital paulista, ao mesmo tempo em que o déficit habitacional atingia 400 mil pessoas. Além disso, naquele ano, viviam nas 1,7 mil favelas do município cerca de 1,73 milhão de pessoas.
No documento, a Equipe Arquidiocesana da CF 2026 solicita que haja “uma política habitacional e de direito à cidade construída com real participação dos movimentos populares e com a população que vive nas favelas, nas ocupações e em situação de rua”, bem como o fortalecimento das instâncias de participação popular, seja nos diferentes conselhos municipais, seja na discussão de projetos de lei na Câmara Municipal. Pede-se, também, a atualização do Plano Municipal de Habitação; bem como que haja um orçamento real e com transparência para as políticas de habilitação, “sem assédio da especulação imobiliária e sem a mercantilização das vidas e das moradias”; além da efetividade da CPI das Habitações de Interesse Social, para que esta “chegue às suas conclusões e proponha tanto soluções para que essa situação não se repita quanto que sejam tomadas medidas para reparar o que foi indevidamente realizado”.
A Equipe Arquidiocesana da CF 2026 também solicita a atuação dos vereadores pelo fim das remoções e dos despejos administrativos na cidade, incluindo o fim de intervenções policiais e da Guarda Civil Metropolitana em situações de conflitos envolvendo moradia ou manifestações dos movimentos populares que lutam por habitação digna. Também é pedido que se dê prioridade a projetos de lei relacionados ao direito à moradia.
Na conclusão do documento, a Equipe Arquidiocesana lembra que as solicitações apresentadas “precisam ser implementadas em seu conjunto. E o tempo com o qual nos deparamos é a urgência de vidas sem teto; de centenas de milhares de famílias sem ter onde se abrigar dignamente”.
