Os eleitos para este cargo legislativo poderá formular leis, deliberar sobre o orçamento anual da cidade e fiscalizar as ações do Poder Executivo
Richard Lourenço/Rede Câmara
Em 6 de outubro, os eleitores paulistanos irão às urnas não só para eleger o prefeito ou prefeita, mas também os 55 vereadores da maior cidade do País. Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), foram registrados 1.003 pedidos de candidaturas ao cargo, que estão em fase de análise pela Justiça Eleitoral.
Como se elege um vereador
A eleição para vereador ocorre por meio do sistema de votação proporcional. Ao votar em um dos candidatos, o eleitor, na verdade, destina seu voto, por primeiro, ao partido ou federação partidária (união de dois os mais partidos). Depois, por meio do cálculo do quociente eleitoral, se definem os eleitos.
De modo simplificado, o quociente eleitoral é obtido pela divisão do número de votos válidos com o de vagas disponíveis. Por exemplo: em uma cidade em que haja 20 vagas para vereador e se registram 200 mil votos válidos, o quociente eleitoral será de 10 mil votos (200 mil/20). Se nessa eleição, um determinado partido ou federação obtiver 40 mil votos, a este caberiam 4 vagas (40 mil/10 mil) na Câmara. A princípio, elas serão ocupadas pelos quatro candidatos mais bem votados do referido partido ou federação. No entanto, caso algum deles tenha menos de 10% do quociente eleitoral (neste exemplo, menos de mil votos), essa vaga entra no cálculo para outros partidos que também atingiram o quociente eleitoral.
As principais funções do eleito
Uma atribuições principais do vereador é formular leis de abrangência municipal, bem como deliberar sobre as que forem propostas por outros vereadores, pelo Poder Executivo ou diretamente pelos cidadãos, além de elaborar o orçamento anual da cidade e fiscalizar a legitimidade das ações do Poder Executivo.
“Resumidamente: os vereadores são responsáveis por legislar em âmbito municipal, criar as leis, alterar a legislação ou inová-la, fiscalizar o Executivo local, principalmente no que diz respeito à transparência na aplicação dos recursos públicos, e representar a população, os diversos segmentos sociais e grupos que existem na sociedade”, detalha, ao O SÃO PAULO, Eder dos Santos Brito, mestre em Administração Pública e em Gestão de Políticas Públicas, e gerente de projetos da Oficina Municipal – escola de cidadania e gestão pública.
As ‘falsas promessas’
Brito ressalta que como a gestão e a implementação de políticas públicas não compete ao Poder Legislativo, mas sim ao Poder Executivo, o eleitor sempre deve desconfiar de candidatos a vereador que prometam realizar grandes obras – “os vereadores até podem indicar, solicitar, mas eles não têm a palavra final sobre isso” – ou aumentar os salários dos funcionários públicos ou criar cargos na Prefeitura – “os vereadores podem olhar para a necessidade e para as possibilidades de inovação das carreiras, por exemplo, mas quem decidirá é o Poder Executivo”.
Outras ‘promessas’ comuns de candidatos a vereador em período eleitoral referem-se às questões de segurança pública da cidade. “Existe a Guarda Civil nos municípios e até se pode pensar em estruturar políticas preventivas, mas um vereador não poderá, por exemplo, aumentar o policiamento ou o efetivo da Guarda”, detalha Brito.
Critérios essenciais para uma escolha
A adesão do católico a um partido ou a escolha de um candidato “deve ser radicada na caridade e voltada para a busca do bem comum. As instâncias da fé cristã dificilmente são assimiláveis a uma única posição política: pretender que um partido ou uma corrente política correspondam completamente às exigências da fé e da vida cristã gera equívocos perigosos”, lê-se no parágrafo 573 do Compêndio da Doutrina Social da Igreja.
A Igreja, portanto, não recomenda aos fiéis candidatos e partidos, mas orienta que escolham levando em consideração aspectos favoráveis à busca do bem comum e à dignidade da vida.
Na “Cartilha de Orientação Política – Eleições Municipais 2024”, publicada pelo Regional Sul 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), são listados cinco princípios a ser observados pelo eleitor antes de escolher um candidato:
1) Se ele é comprometido com a defesa e a proteção da vida, desde a concepção até a morte natural;
2) Qual sua história de vida e valores;
3) Se tem um discurso conciliador ou agressivo;
4) Se propõe ações para o bem de todos e se inclui os mais pobres e vulneráveis;
5) Qual seu agir ético e se está ou já esteve envolvido em casos de corrupção.
Os pedidos da Igreja aos que ocupam cargos públicos
Em dezembro de 2017, em uma mensagem de vídeo aos participantes do encontro de políticos católicos, em Bogotá, na Colômbia, o Papa Francisco – repetindo o que já haviam dito seus antecessores – lembrou que a política é “uma nobre forma de caridade”, e que o eleito para um cargo público devem sempre estar a serviço da sociedade.
“Há necessidade de dirigentes políticos que vivam com paixão o seu serviço aos povos, que vibrem com as fibras íntimas do seu etos e da sua cultura, solidários com os seus sofrimentos e esperanças; políticos que anteponham o bem comum aos seus interesses privados, que não se deixem intimidar pelos grandes poderes financeiros e midiáticos, que sejam competentes e pacientes face a problemas complexos, que sejam abertos a ouvir e a aprender no diálogo democrático, que conjuguem a busca da justiça com a misericórdia e a reconciliação”, afirmou o Papa na ocasião.
Também a constituição pastoral Gaudium et spes orienta aos que já estão na política ou que nela pretendem ingressar que “preparem-se para ela; e procurem exercê-la sem pensar no interesse próprio ou em vantagens materiais. Procedam com inteireza e prudência contra a injustiça e a opressão, contra o arbitrário domínio de uma pessoa ou de um partido, e contra a intolerância. E dediquem-se com sinceridade e equidade, mais ainda, com caridade e fortaleza política, ao bem de todos” (GS 75).
Múltipla representatividade
O gerente de projetos da Oficina Municipal lembra que um bom mandato de vereador “busca informar a toda a população sobre o que está acontecendo na cidade, de bom ou ruim, e este eleito pode servir como um ponto de mediação com o Poder Executivo, pois muitas vezes, os grupos sociais menores, os movimentos não conseguem acessá-lo diretamente e precisam buscar esse nível de institucionalidade maior que os mandatos representam”.
Ainda segundo Eder Brito, esteja o eleito na oposição ou em um dos partidos da coalisão com o prefeito ou a prefeita, é preciso que se paute pelo equilíbrio nas relações como os demais vereadores e com o Poder Executivo.
“Quando isso é feito de maneira respeitosa e republicana, equilibra as forças e ajuda a tornar o processo de decisão mais representativo, ainda que possa ser mais lento. Hoje, temos que lidar com o conceito do cidadão-eleitor como um consumidor, e nessa relação a pessoa cria a expectativa de que será atendida da maneira mais personalizada possível. Entretanto, esperar isso da democracia e da política é se frustrar, porque ela dá conta do bem comum. Justamente por isso, a diversidade de ideias e visões dentro de uma Câmara Municipal é um contrapeso essencial, inclusive para ajudar a Prefeitura a funcionar melhor e o prefeito ou a prefeita a tomar decisões estando mais bem informado”, conclui Brito.
(Com informações de Câmara Municipal, Vatican.va e Politize-se!)
