Elisa Flemer, 17 anos, mora em Sorocaba (SP) e foi aprovada para cursar engenharia na USP. Educação domiciliar ainda não é reconhecida formalmente no País
Desde 2018, Elisa de Oliveira Flemer, 17, dedica-se aos estudos por seis horas diárias. No entanto, o faz de sua casa, em vez de ir a uma escola, ambiente que frequentava até o 1o ano do Ensino Médio.
Em conversa com os pais, optou pelo ‘homeschooling’, após conhecer pela internet este método de educação domiciliar em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem dos estudantes. Assim, não há qualquer vínculo com uma escola formal.
Para verificar a eficácia da aplicação do método de estudo. Elisa começou a prestar vestibulares, sendo aprovada na maioria deles. Além disso, obteve quase a nota máxima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ápice, porém, ainda estaria por vir: por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) obteve o 5º lugar na classificação do vestibular para o curso de Engenharia Civil da Escola Politécnica da USP.
Empecilhos legais
Tudo pareceria caminhar bem para a estudante que vive em Sorocaba (SP), mas Elisa se deparou com um problema: como não cursou o Ensino Médio em uma escola formal, não possuía o diploma necessário para se matricular no curso.
A família acionou a Justiça e em outubro de 2020 teve parecer favorável do Ministério Público para que a estudante ingressasse na faculdade. No entanto, semanas depois, a juíza Erna Tecla Maria alegou que o ‘homeschooling’ não está previsto na legislação e, assim, não é admitido como ensino apto para certificar o estudante.
Na decisão, a juíza também pontuou que a jovem não exibiu documentos que comprovem “altas habilidades e maturidade mental para frequentar o ensino superior em detrimento da educação básica regular”.
Restaria, ainda, a opção de que Elisa fizesse o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), mas por ser menor de idade não pôde realizá-lo. Em síntese, não conseguiu se matricular na Poli-USP.
Repercussão
Elisa tornou público o caso pelas redes sociais e tem dado entrevistas em que defende a prática do ‘homeschooling’.
“São muitas famílias que adotaram o ‘homeschooling’, mas elas têm que ficar escondidas por causa da lei. Falei com a minha mãe que começou a surgir ‘homeschooling’ de todos os lugares. Para mim, pelo menos, era muito difícil encontrar ‘homescooling’. Quando eu comecei, eu me perguntava se eu deveria falar para os amigos, eu tinha medo”, disse ao portal G1.
“Tudo o que eu quero é tratar da educação, das falhas, de recompensar o mérito. Acho que isso acaba transformando a sociedade em algo menos aristocrático”, complementou.
Projeto de lei
Em 2019, o Governo Federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2401/2019, que continua em tramitação, pelo qual se busca permitir o exercício do direito da educação domiciliar.
Um dos argumentos apresentados na proposição do PL é que “a educação dirigida pelos próprios pais ou responsáveis é uma realidade já consolidada em muitos países, presente também no Brasil, embora, até o presente momento, de maneira informal”; e ao reconhecê-la formalmente se busca evitar “injustas discriminações” e “assegurar a isonomia de direitos entre os estudantes em educação escolar e os estudantes em educação domiciliar”.
Fontes: G1, Revista Pais e Filhos e Agência Câmara Notícias
