A Pastoral do Menor Nacional, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e as entidades católicas internacionais Adveniat e Miserior, lançou, na quinta-feira, 29 de agosto, a Política de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente (PPI).
O evento aconteceu no campus Monte Alegre da PUC-SP, em Perdizes, e contou com a presença de autoridades eclesiásticas, agentes de pastoral e a comunidade acadêmica.
Essa iniciativa é um chamado ao compromisso ativo para dentro da Igreja, com a promoção, a defesa das crianças e adolescentes, tendo como base o que dispõe a carta apostólica na forma de motu proprio do Papa Francisco Vos estis lux mundi, publicada em 2019 e atualizada em 2023, que trata dos procedimentos para prevenir e combater o fenômeno dos abusos sexuais contra menores e adultos vulneráveis no âmbito eclesiástico.
A PPI consiste na capacitação e conscientização dos agentes de entidades ligadas à Pastoral do Menor em todo o Brasil por meio de vídeo-aulas sobre a legislação, diretrizes, atendimento e identificação de crianças e adolescentes vítimas ou possíveis vítimas de abusos, bem como a adoção de práticas e mecanismos preventivos.
CONVOCAÇÃO DO PAPA
Na apresentação do projeto, Sueli Camargo, coordenadora da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo, explicou que a iniciativa corresponde à convocação do Papa Francisco às conferências episcopais do mundo inteiro, como a CNBB, a organizarem políticas e diretrizes para a proteção da criança e do adolescente, implantando-as nas suas dioceses, comunidades, obras e serviços sociais.
“A Pastoral do Menor, como serviço eclesial, se sente corresponsável nesta missão, uma vez que, em muitos casos, nossos agentes são os primeiros a ter contato com as crianças e adolescentes vítimas de violência”, explicou.
Sueli ressaltou, ainda, que essa política de proteção, em si, não é uma inovação, pois já é prevista na Constituição Federal. “Nós inovamos, contudo, quando atendemos ao chamado do Papa Francisco na carta apostólica ‘Vós sois a luz do mundo’, que nos convoca a darmos testemunho concreto da fé em Cristo na nossa vida e, de modo particular, na nossa relação com o próximo”, acrescentou Sueli, recordando que na introdução do documento, o Papa recorda que “os crimes de abuso ofendem o Nosso Senhor, causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e lesam a comunidade dos fiéis”. E enfatiza ainda, “embora já muito se tenha feito, devemos continuar a aprender das lições amargas do passado, a fim de olhar com esperança para o futuro”.
Dom Luiz Gonzaga Fechio, Bispo de Amparo (SP) e Referencial da Pastoral do Menor Nacional, afirmou que a Política de Proteção Integral é um chamado missionário. “Com a PPI, a Pastoral do Menor anuncia e provoca a reiterar o seu compromisso com o cuidado dos pequeninos, que, independentemente da idade, devem estar no centro das atividades da Igreja, como está no programa do Reino que Jesus nos deixou,” destacou.
ATENÇÃO CONSTANTE
O Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo de São Paulo, participou virtualmente do evento. Ele enfatizou que a proteção integral da criança e do adolescente deve ser uma preocupação constante da Igreja, porque essa foi uma preocupação de Jesus.
“Ainda hoje, temos muitas situações em que as crianças e adolescentes precisam de uma atenção especial, embora seja preciso reconhecer que, nos últimos tempos, as políticas públicas têm melhorado bastante. Porém, não podemos baixar a aguarda, recordando que o serviço eclesial para as crianças e adolescentes vai além de certas formas ou mecanismos legais. Devemos estar sempre animados pela compaixão, pela caridade, pela ternura que própria dos cristãos quando se trata de olhar para a criança e o adolescente, sobretudo aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade”.
A coordenadora Nacional da Pastoral do Menor, Marilda Lima, reconheceu os avanços e conquistas para o bem-estar das crianças e adolescentes, como a diminuição da mortalidade infanto-juvenil e mais acesso à educação e à saúde. “No entanto, há um dado mundial, que nós não vencemos, que é violência contra crianças, adolescentes e vulneráveis. É como uma mancha, uma ferida aberta para todos nós… Não é possível dormir, não é possível não se comprometer na causa enquanto houver uma criança, um adolescente sofrendo violência”, afirmou.
DEFESA DA VIDA
Por meio de uma vídeo-mensagem, Dom José Valdeci Santos Mendes, Bispo de Brejo (MA) e Presidente da Comissão para a Ação Sociotransformadora da CNBB, manifestou: “O nosso compromisso como Igreja é a defesa da vida, da dignidade e do direito das pessoas, e, de modo especial, as pessoas vulneráveis”.
Também presente ao evento, Dom Júlio Endi Akamine, Arcebispo de Sorocaba (SP) e Presidente do Regional Sul 1 da CNBB, parabenizou a iniciativa da Pastoral do Menor, sublinhando que a PPI é um exemplo para todas as organizações eclesiais.
“Essa política de proteção significa que nós queremos oferecer para as crianças e os adolescentes um ambiente seguro, protegido. A Igreja deseja que ela própria seja este ambiente seguro. Mas esta é a medida mínima. A medida maior é o Evangelho, é Jesus Cristo, é a salvação, é a vida em plenitude, é a felicidade eterna, esta é a medida maior. Mas sem a medida menor, que é proteger as crianças e adolescentes, nós não vamos conseguir a medida maior”, completou.
Arquidiocese de São Paulo se empenha na proteção de menores
Desde setembro de 2023, a Arquidiocese de São Paulo possui as Diretrizes para a Proteção de Menores e dos Adultos Vulneráveis contra Abusos Sexuais, elaboradas com o objetivo de “estabelecer e manter uma comunidade eclesial consciente e respeitadora dos direitos e necessidades dos menores e dos adultos vulneráveis, atenta aos riscos de exploração, de abuso sexual e de maus tratos, no âmbito das atividades realizadas na arquidiocese”, promovendo ambientes seguros em suas comunidades e instituições.
A Arquidiocese também conta com a Comissão Arquidiocesana de Tutela contra Abusos Sexuais a Menores e Adultos Vulneráveis, que tem a missão de acolher as denúncias de eventuais abusos e verificá-las, para, então, elaborar um parecer à autoridade eclesiástica para que sejam dados os devidos encaminhamentos conforme a legislação canônica vigente. Para outras informações, acesse: https://arquisp.org.br/comissaotutelasp.
(Colaborou: Karen Eufrosino)
