Soltar pipa com cerol não é só mais uma ‘brincadeira’

Prática, que se intensifica no período de férias, é proibida por lei no Estado de São Paulo e pode ser enquadrada como crime por colocar em risco a vida e a saúde do próximo

“Motociclista morre após ser atingido por linha de pipa com cerol em Bauru”; “Motoqueiro tem pescoço cortado por linha de pipa com cerol na zona Leste de SP”; “Homem morre ao cair de parapente cortado por cerol no litoral de São Paulo”.

Os trechos acima são de manchetes de grandes portais de internet nos últimos meses e reportam um problema que se intensifica no período de férias escolares: os incidentes que envolvem a utilização de linhas cortantes para empinar pipas, seja pela adição do conhecido cerol – mistura de cola com vidro moído –, seja pelo uso de linhas ainda mais cortantes, como as chamadas ‘chilena’ ou ‘indonésia’.

PERNAS FRATURADAS E 10 MESES AFASTADO DE TRABALHOS

Miguel Schincariol é fotógrafo e teve a vida altamente impactada ao ser atingido nas pernas, na altura do tornozelo, por uma dessas linhas cortantes que estava presa na roda de um carro. O fato ocorreu em outubro de 2021, quando ele retornava para casa, na Vila Regente Feijó, zona Leste de São Paulo, após um passeio com seu cachorro.

Como uma faca altamente afiada, a linha cortou seus tendões e alguns músculos da perna. Atendido em um hospital próximo a sua casa, Schincariol passou por uma cirurgia horas depois e por mais outras duas nos meses seguintes, além de sessões de fisioterapia.

“Quando cheguei ao hospital, o próprio médico falou: ‘Você deu sorte! Está vivo, se fosse um pouco mais para o lado, teria pego sua artéria e você morreria”, detalhou à reportagem do O SÃO PAULO. “Hoje eu não tenho mais 100% do movimento das pernas, mesmo depois de ter feito a fisioterapia. Eu uso um apoio na perna, tenho uma órtese e tento continuar a minha vida normalmente”, recordou.

“Eu passei dez meses em dificuldade financeira também. Meus amigos me ajudaram, fizeram rifas e outras mobilizações. Como sou fotógrafo free-lance, quando parei de trabalhar, parei de receber, mas as contas continuaram chegando”, complementou.

UMA SITUAÇÃO QUE SE REPETE

Quem circula pelos parques e espaços de lazer de São Paulo aos finais de semana se depara com crianças, jovens e adultos empinando pipas, muitas delas tendo linhas cortantes. Comprá-las não parece ser algo difícil. Em sites abertos de comercialização de produtos, carreteis de linha chilena são vendidos a preços que variam de R$30 a R$50.

“Aqui no bairro, no fim de semana, essa situação de gente empinando pipa dificulta até mesmo de andarmos pelas ruas. Certa vez, uma linha se enroscou em uma moto da Rocam [Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas]. Nos três finais de semana seguintes, a Polícia veio com frequência, mas não prendeu ninguém. As pessoas continuam soltando pipa com essas linhas e ninguém faz nada. E pode acontecer com alguém o que ocorreu comigo, ou até pior, morrer”, lamentou Schincariol.

É CRIME

No estado de São Paulo, a lei 17.201, publicada em 2019, proíbe o uso, posse, fabricação e comercialização “de linhas cortantes compostas de vidro moído conhecido como cerol, bem como a importação de linha cortante e industrializada obtida por meio da combinação de cola madeira ou cola cianoacrilato com óxido de alumínio ou carbeto de silício e quartzo moído, ou qualquer produto ou substância de efeito cortante independentemente da aplicação ou não destes produtos nos fios ou linhas, conhecido como linha chilena/linha indonésia, utilizadas para soltar pipas”.

Quem descumprir a lei está sujeito a multa de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs, algo em torno de R$ 1.713,00. Já o estabelecimento que for flagrado comercializando tais linhas será autuado e receberá multa de 5.000 UFESPs, o equivalente a R$ 171,3 mil, e em caso de reincidência, terá sua inscrição estadual cancelada.

O uso de cerol e de outras linhas cortantes pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Penal brasileiro – “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo iminente” –, crime cuja pena é de detenção de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave. Pode ainda haver o enquadramento por lesão corporal (Artigo 129 do Código Penal) ou por homicídio (artigo 121), se o fato levar à morte de alguém.

Os pais de crianças e adolescentes que fazem uso de linhas cortantes podem ser responsabilizados com base no artigo 249 do Estatuto da Criança e Adolescente, por descumprimento ao dever do poder familiar, uma vez que permitem ao menor de idade fazer uso de uma substância perigosa.

AÇÕES DE COMBATE DO PODER PÚBLICO

A reportagem questionou a Polícia Militar do Estado de São Paulo a respeito de como tem agido para fiscalizar o cumprimento da lei estadual 17.201/2019. Em nota, a instituição informou que “em caso de flagrante de uso de linhas cortantes, que configuram crime conforme a legisla- ção em vigor, a PM tem o dever legal de conduzir a ocorrência até a delegacia para providências de Polícia Judiciária”.

Perguntada sobre a adoção de ações de fiscalização nos locais onde há recorrência de incidentes, a PM disse que “a atuação do policiamento territorial é feita de forma inteligente, baseada em informações criminais, adotando estratégias operacionais mais adequadas para garantir a segurança pública”.

A PM lembrou ainda que “é de primordial importância a participação dos pais, responsáveis e de todos os setores da sociedade para alertá-los [filhos] do tamanho perigo que pode causar tanto a eles, quando do manuseio, quanto a outras pessoas inocentes, que não enxergam as linhas, principalmente motociclistas, que podem sofrer lesões irreparáveis e até a morte”.

Algumas cidades paulistas, como Catanduva, Ourinhos, Bebedouro, Poá e Cruzeiro têm realizado, por meio de suas guardas municipais, operações para aprender carretéis com cerol e fiscalizar comércios para impedir a comercialização das linhas cortantes.

A reportagem questionou a Prefeitura de São Paulo se a Guarda Civil Metropolitana tem atuado na fiscalização do uso e comercialização de linhas cortantes e se adota estratégias diferenciadas de atuação nos locais onde os incidentes são recorrentes. Por e-mail, a Secretaria Especial de Comunicação limitou-se à seguinte resposta: “A Prefeitura de São Paulo indica que seja procurada a SSP [Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo]”.

PIPA COM LINHA CORTANTE, NÃO!

• Esta prática pode levar a graves danos à saúde do próximo ou até à morte. Nunca é demais lembrar o que diz o Senhor: “Amarás teu próximo como a ti mesmo” (Lv 19,18)”.
• Soltar pipas pode ser uma interessante atividade em família e entre os amigos, desde que não represente risco às demais pessoas. Aqui cumpre lembrar o Compêndio da Doutrina Social da Igreja: “Os fiéis devem distinguir-se, também neste dia [de repouso festivo, como o domingo], pela sua moderação, evitando todos os excessos e as violências que não raro caracterizam as diversões de massa” (CDSI 285).
• Essa atividade recreativa, assim como ocorre nas práticas esportivas, só será edificante se ajudar a pessoa a crescer, “tornando-a capaz de construir um ambiente no qual convivem e interatuam liberdade e responsabilidade, criatividade e respeito pelas regras, divertimento e seriedade” (Documento Dar o Melhor de Si, 2016). Isso é incompatível com o uso do cerol e linhas cortantes em pipas.
• Denuncie o uso do cerol e linhas cortantes (não é preciso se identificar) pelos telefones 181 (Disque Denúncia) ou 190 (emergência da PM).