A nova composição da Mesa Diretora, que conduzirá os trabalhos administrativos e legislativos da Câmara Municipal de São Paulo em 2026, tomou posse na quinta-feira, dia 1º, na casa legislativa paulistana.
A escolha dos integrantes aconteceu em uma sessão extraordinária realizada em 15 de dezembro. Presidente da Casa em 2025, o vereador Ricardo Teixeira (União) foi reeleito, com 49 votos.
Formado em Engenharia, Ricardo Teixeira (ao centro da foto acima) está no sexto mandato na Câmara Municipal de São Paulo. Ao longo dos mais de vinte anos como parlamentar, apresentou mais de 500 Projetos de Lei. Também já foi secretário municipal, com passagens pelas pastas de Subprefeituras, Verde e Meio Ambiente e de Mobilidade e Trânsito, onde implantou a Faixa Azul – corredor exclusivo para motos.
Na vice-presidência, os parlamentares também reconduziram o vereador João Jorge (MDB) ao cargo de 1º vice-presidente e o vereador Isac Félix (PL) como 2º vice-presidente.
Já a secretaria foi renovada, com a eleição do vereador Senival Moura (PT) como 1º secretário e do vereador Gabriel Abreu (Pode) para o cargo de 2º secretário.
Para a 1ª suplência, foram eleitos o vereador Major Palumbo (PP) e para a 2ª suplência, a vereadora Edir Sales (PSD).
Por fim, também assume o cargo de corregedor-geral da Câmara o vereador Sargento Nantes (PP).
TRABALHOS EM 2025
No ano de 2025, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou 471 projetos de lei, sendo que 94% destes são de autoria dos parlamentares e 6% de origem no Poder Executivo.
Em 2023 e 2024 foram 307 e 196 projetos, respectivamente. Os dados incluem apenas PLs (projetos de lei), sem considerar outras proposituras, como PDLs (projetos de decreto legislativo), que tratam majoritariamente de concessão de honrarias.
Entre os projetos aprovados que nasceram na própria Câmara e que já foram sancionados, ou seja, já viraram Leis, um dos exemplos é o PL 1487/2025, que regulamentou o transporte de passageiros por motocicletas na capital e foi proposto após debates realizados pela Câmara ao longo de todo o ano de 2025.
Já o PL 369/2025 (Lei 18.306/2025) prevê a distribuição pelo SUS de sensores medidores de glicose para crianças entre 4 e 12 anos de idade diagnosticadas com diabetes. Outro exemplo é o PL 577/2024 (Lei 18.304/2025), que instituiu em São Paulo um programa de proteção à infância no ambiente digital.
Por iniciativa da Câmara, agora há Leis na capital proibindo o uso de coleiras antilatidos (PL 198/2023 – Lei 18.314/2025) e a realização de tatuagens ou a colocação de piercings em animais (PL 10/2022 – Lei 18.269/2025).
Também foram aprovados o PL 691/2025, com mudanças urbanísticas para a expansão da fábrica de vacinas do Instituto Butantan (Lei 18.298/2025); o PL 674/2025, que endureceu as multas às concessionárias por causa do emaranhado de fios nos postes (Lei 18.299/2025); e o PL 757/2025, que criou bonificação para os GCMs pela recuperação de motos com restrições de furto ou roubo (Lei 18.293/2025).
Em 2025, pela primeira vez na história, a Câmara Municipal de São Paulo teve seis CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) funcionando simultaneamente: CPI dos Pancadões, CPI da Íris, CPI do Jockey Club, CPI do Metanol, CPI do Jardim Pantanal e a CPI da HIS (Habitação de Interesse Social).
Houve ainda o projeto Câmara na Rua, que levou educação política e colocou os vereadores frente a frente com as comunidades. Foram oito edições, com mais de 10 mil participantes. A Câmara coletou mais de 1.200 demandas ao longo de todas as edições, das quais mais de 440 já foram respondidas pelo Executivo.
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo
