Relatório da Santa Sé avalia a atuação da Igreja na proteção de menores e prevenção de abusos

Publicado no dia 29 de outu­bro, o primeiro Relatório Anu­al da Pontifícia Comissão para a Tutela dos Menores avalia o progresso da Igreja Católica na proteção de menores e adultos vulneráveis contra abusos. O documento, que atende a um pedido do Papa Francisco, des­taca o empenho da Igreja em responder de forma mais coor­denada e eficiente a esses casos, apresentando avanços e desafios nas diversas regiões do mundo.

O trabalho de proteção na Igreja Católica tem sido uma prioridade desde que o Código de Direito Canônico, promulga­do em 1983, introduziu uma re­visão das regras relativas à con­duta clerical, prevendo sanções para aqueles que cometem deli­tos contra o Sexto Mandamento do Decálogo.

Sob os pontificados de São João Paulo II, Bento XVI e, mais recentemente, do Papa Fran­cisco, foram adotadas medidas normativas para aumentar a proteção dos mais vulneráveis. Em 2019, com o motu proprio Vos estis lux mundi, Fran­cisco estabeleceu procedimentos obri­gatórios para a denúncia de abusos e de omissões de membros da Igreja, visan­do à transparência e responsabilização.

ABORDAGEM GLOBAL E REGIONALIZADA

O relatório foca as diferentes regi­ões e realidades enfrentadas pela Igreja, com análises aprofundadas nos cinco continentes. A Cúria Romana assumiu um papel de suporte, proporcionando protocolos e linhas de orientação para as conferências episcopais ao redor do mundo.

O relatório aprofunda os desafios específicos enfrentados em quatro con­ferências episcopais: México, Papua­-Nova Guiné e Ilhas Salomão, Bélgica e Camarões. Para cada uma, o documen­to identifica práticas positivas e pontos que ainda precisam de melhorias.

Entre as medidas adotadas por es­sas conferências, destacam-se: a imple­mentação de sistemas de proteção com comissões específicas em cada diocese; atualização de políticas locais de prote­ção; introdução de programas de for­mação obrigatória para seminaristas; publicação de relatórios anuais de casos e criação de um código de conduta que inclui verificações de antecedentes.

FORMAÇÃO ESPECIALIZADA

Outro aspecto importante do rela­tório é a formação e o treinamento de agentes da Igreja em todos os níveis. A Comissão recomenda que as univer­sidades pontifícias e outras institui­ ções acadêmicas ofereçam programas específicos para formar especialistas em proteção, incluindo membros do clero, religiosos e leigos que atuam na Igreja. Essa formação é essencial para criar uma rede global de profissionais bem preparados para enfrentar os de­safios de proteção de menores e adultos vulneráveis.

Além disso, a Comissão sugere a adoção de um conjunto de diretrizes universais que visa a estabelecer pa­drões de proteção em toda a Igreja. A implementação dessas diretrizes pode ajudar a uniformizar os processos de proteção e garantir que todas as regiões sigam os mesmos protocolos básicos de segurança e resposta.

APOIO ÀS VÍTIMAS

O relatório também apresenta a im­portância de melhorar a resposta da Igreja às vítimas. A Comissão incentiva que as igrejas locais estabeleçam canais claros de comunicação com as vítimas e facilitem o acesso às informações sobre os casos de abuso.

Para dar maior apoio, o relatório recomenda que cada conferência epis­copal desenvolva centros de denúncia e assistência, para garantir que todas as vítimas possam denunciar abusos de forma segura e acessível. Além disso, a Comissão enfatiza a importância de oferecer acompanhamento psicológico e espiritual, tanto às vítimas quanto às suas famílias.

DESAFIOS

A Comissão reconhece que, apesar dos avanços, muitos desafios ainda per­sistem, especialmente em regiões com escassez de recursos. A disparidade na aplicação das políticas de proteção e a dificuldade de monitorar a eficácia dos programas são obstáculos que ainda precisam ser superados.

Para isso, o relatório sugere que as conferências episcopais intensifiquem suas colaborações e compartilhem ex­periências e recursos, promovendo uma cultura de proteção sólida e uni­versal na Igreja. O objetivo é que as boas práticas implementadas em algu­mas regiões sirvam como exemplo para áreas em que a Igreja ainda encontra dificuldades para avançar.

A Comissão aponta a necessidade de desenvolver um documento do ma­gistério da Igreja, como, por exemplo, uma encíclica, sobre a tutela dos me­nores e vulneráveis, para promover a conversão no interior da Igreja, prote­gendo a dignidade dos menores e dos direitos humanos em relação ao abuso, permitindo, assim, alcançar uma visão unitária e teológico-pastoral.

A publicação destaca que, embora existam avanços notáveis, a proteção deve ser continuamente reforçada para garantir que a Igreja seja um ambiente seguro para todos. Essa missão de tute­la se apresenta não apenas como uma responsabilidade institucional, mas também como um compromisso moral e espiritual da Igreja com as vítimas e suas famílias, em busca de justiça e cura para aqueles afetados.

NA ARQUIDIOCESE

Desde setembro de 2023, a Arqui­diocese de São Paulo possui as Diretri­zes para a Proteção de Menores e dos Adultos Vulneráveis contra Abusos Se­xuais elaboradas com o objeti­vo de “estabelecer e manter uma comunidade eclesial consciente e respeitadora dos direitos e ne­cessidades dos menores e dos adultos vulneráveis, atenta aos riscos de exploração, de abuso sexual e de maus tratos, no âm­bito das atividades realizadas na Arquidiocese”, promovendo ambientes seguros em suas co­munidades e instituições.

A Arquidiocese também conta com a Comissão Arqui­diocesana de Tutela contra Abu­sos Sexuais a Menores e Adultos Vulneráveis, que tem a missão de acolher as denúncias de even­tuais abusos e verificá-las, para, então, elaborar um parecer à autoridade eclesiástica a fim de que sejam dados os devidos encaminhamentos conforme a legislação canônica vigente. Para outras informações, acesse: arquisp.org.br/comissaotutelasp.

A íntegra do relatório (em ita­liano ou inglês) está disponível em: tutelaminorum.org/annual-report.