Publicado no dia 29 de outubro, o primeiro Relatório Anual da Pontifícia Comissão para a Tutela dos Menores avalia o progresso da Igreja Católica na proteção de menores e adultos vulneráveis contra abusos. O documento, que atende a um pedido do Papa Francisco, destaca o empenho da Igreja em responder de forma mais coordenada e eficiente a esses casos, apresentando avanços e desafios nas diversas regiões do mundo.
O trabalho de proteção na Igreja Católica tem sido uma prioridade desde que o Código de Direito Canônico, promulgado em 1983, introduziu uma revisão das regras relativas à conduta clerical, prevendo sanções para aqueles que cometem delitos contra o Sexto Mandamento do Decálogo.
Sob os pontificados de São João Paulo II, Bento XVI e, mais recentemente, do Papa Francisco, foram adotadas medidas normativas para aumentar a proteção dos mais vulneráveis. Em 2019, com o motu proprio Vos estis lux mundi, Francisco estabeleceu procedimentos obrigatórios para a denúncia de abusos e de omissões de membros da Igreja, visando à transparência e responsabilização.
ABORDAGEM GLOBAL E REGIONALIZADA
O relatório foca as diferentes regiões e realidades enfrentadas pela Igreja, com análises aprofundadas nos cinco continentes. A Cúria Romana assumiu um papel de suporte, proporcionando protocolos e linhas de orientação para as conferências episcopais ao redor do mundo.
O relatório aprofunda os desafios específicos enfrentados em quatro conferências episcopais: México, Papua-Nova Guiné e Ilhas Salomão, Bélgica e Camarões. Para cada uma, o documento identifica práticas positivas e pontos que ainda precisam de melhorias.
Entre as medidas adotadas por essas conferências, destacam-se: a implementação de sistemas de proteção com comissões específicas em cada diocese; atualização de políticas locais de proteção; introdução de programas de formação obrigatória para seminaristas; publicação de relatórios anuais de casos e criação de um código de conduta que inclui verificações de antecedentes.
FORMAÇÃO ESPECIALIZADA
Outro aspecto importante do relatório é a formação e o treinamento de agentes da Igreja em todos os níveis. A Comissão recomenda que as universidades pontifícias e outras institui ções acadêmicas ofereçam programas específicos para formar especialistas em proteção, incluindo membros do clero, religiosos e leigos que atuam na Igreja. Essa formação é essencial para criar uma rede global de profissionais bem preparados para enfrentar os desafios de proteção de menores e adultos vulneráveis.
Além disso, a Comissão sugere a adoção de um conjunto de diretrizes universais que visa a estabelecer padrões de proteção em toda a Igreja. A implementação dessas diretrizes pode ajudar a uniformizar os processos de proteção e garantir que todas as regiões sigam os mesmos protocolos básicos de segurança e resposta.
APOIO ÀS VÍTIMAS
O relatório também apresenta a importância de melhorar a resposta da Igreja às vítimas. A Comissão incentiva que as igrejas locais estabeleçam canais claros de comunicação com as vítimas e facilitem o acesso às informações sobre os casos de abuso.
Para dar maior apoio, o relatório recomenda que cada conferência episcopal desenvolva centros de denúncia e assistência, para garantir que todas as vítimas possam denunciar abusos de forma segura e acessível. Além disso, a Comissão enfatiza a importância de oferecer acompanhamento psicológico e espiritual, tanto às vítimas quanto às suas famílias.
DESAFIOS
A Comissão reconhece que, apesar dos avanços, muitos desafios ainda persistem, especialmente em regiões com escassez de recursos. A disparidade na aplicação das políticas de proteção e a dificuldade de monitorar a eficácia dos programas são obstáculos que ainda precisam ser superados.
Para isso, o relatório sugere que as conferências episcopais intensifiquem suas colaborações e compartilhem experiências e recursos, promovendo uma cultura de proteção sólida e universal na Igreja. O objetivo é que as boas práticas implementadas em algumas regiões sirvam como exemplo para áreas em que a Igreja ainda encontra dificuldades para avançar.
A Comissão aponta a necessidade de desenvolver um documento do magistério da Igreja, como, por exemplo, uma encíclica, sobre a tutela dos menores e vulneráveis, para promover a conversão no interior da Igreja, protegendo a dignidade dos menores e dos direitos humanos em relação ao abuso, permitindo, assim, alcançar uma visão unitária e teológico-pastoral.
A publicação destaca que, embora existam avanços notáveis, a proteção deve ser continuamente reforçada para garantir que a Igreja seja um ambiente seguro para todos. Essa missão de tutela se apresenta não apenas como uma responsabilidade institucional, mas também como um compromisso moral e espiritual da Igreja com as vítimas e suas famílias, em busca de justiça e cura para aqueles afetados.
NA ARQUIDIOCESE
Desde setembro de 2023, a Arquidiocese de São Paulo possui as Diretrizes para a Proteção de Menores e dos Adultos Vulneráveis contra Abusos Sexuais elaboradas com o objetivo de “estabelecer e manter uma comunidade eclesial consciente e respeitadora dos direitos e necessidades dos menores e dos adultos vulneráveis, atenta aos riscos de exploração, de abuso sexual e de maus tratos, no âmbito das atividades realizadas na Arquidiocese”, promovendo ambientes seguros em suas comunidades e instituições.
A Arquidiocese também conta com a Comissão Arquidiocesana de Tutela contra Abusos Sexuais a Menores e Adultos Vulneráveis, que tem a missão de acolher as denúncias de eventuais abusos e verificá-las, para, então, elaborar um parecer à autoridade eclesiástica a fim de que sejam dados os devidos encaminhamentos conforme a legislação canônica vigente. Para outras informações, acesse: arquisp.org.br/comissaotutelasp.
A íntegra do relatório (em italiano ou inglês) está disponível em: tutelaminorum.org/annual-report.
