subsidiariedade

Direitos humanos em tempos de pandemia: a subsidiariedade

Continuando nossa reflexão sobre o direito ao trabalho em tempos de pandemia, pode-se dizer que, certamente, a medida mais eficaz de solidariedade em função do direito ao trabalho seja uma política pública de empregabilidade resultante da atividade econômica exitosa das empresas privadas, para a qual muito concorre o princípio da subsidiariedade, lembrando a afirmação acima mencionada pelo Papa Francisco, na encíclica Fratelli tutti, da íntima dependência entre os princípios da solidariedade e da subsidiariedade. Para tanto, é de se examinar … Leia mais

Direitos humanos em tempos de pandemia: a solidariedade

Entre os 30 direitos humanos catalogados pela Declaração dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas (ONU), encontra-se, no artigo 23, o direito ao trabalho e à proteção contra o desemprego, um dos mais afetados em tempos de pandemia do novo coronavírus. O Brasil, com uma população de 212 milhões de habitantes, chegou a 14 milhões de desempregados, grande parte em virtude da atual pandemia, que afetou profundamente a atividade econômica das empresas e gerou desemprego em massa. No … Leia mais
Paul VI st Italian Mass

A encíclica Humanae vitae, de São Paulo VI, nos dias de hoje

Na encíclica Humanae vitae, publicada em 1968, São Paulo VI tratou da paternidade responsável, da abstinência da relação sexual entre os cônjuges durante o período fértil da mulher e dos métodos naturais de regulação da natalidade moralmente admissíveis pela Igreja Católica. Na ocasião, essa encíclica se mostrou muito controversa. Hoje, 52 anos depois de sua publicação, pode-se dizer que São Paulo VI agiu providencialmente ao publicá-la, porque, com a evolução de novos métodos naturais de regulação da natalidade, ela é … Leia mais
democracia e amizade

Fortalecimento da democracia direta e aprimoramento da democracia representativa

O Documento nº 91, de 2010, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), intitulado “Por uma reforma do Estado com participação política”, preconiza dois movimentos políticos para garantir a plenitude da vida democrática no Brasil: fortalecimento da democracia direta e aprimoramento da democracia representativa. Para que ocorra o fortalecimento da democracia direta, o Documento da CNBB prevê a efetividade do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular, que são formas de exercício da participação popular na construção da vida … Leia mais
Trabalho na Pandemia

Medidas trabalhistas e o enfrentamento da pandemia da covid-19

O artigo 2º da MP n. 927 de 2020 prevê que empregado e empregador poderão celebrar acordo individual escrito com natureza jurídica de força maior, a fim de garantir a permanência do vínculo trabalhista, prevalecendo sobre normas legais e coletivas, respeitados os limites constitucionais. Essa celebração de acordo individual foi ratificada pelo artigo 12 da MP n. 936 de 2020, que foi editada em complemento da MP 927 de 2020, ao instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e … Leia mais