Na sexta-feira, 27, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal para discutir pautas comuns de interesse nacional e das unidades da federação, como formas de financiamento para a conclusão de obras de infraestrutura e a recomposição dos orçamentos dos estados após a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano passado.
Ao final do encontro, os participantes lançaram a chamada “Carta de Brasília”, na qual reafirmaram o “compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país” e enfatizaram que “a democracia é um valor inegociável”.
Também foi pactuada a criação do Conselho da Federação, com representantes da União, dos estados e dos municípios. “Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente”, consta na Carta de Brasília.
Desde que assumiu a Presidência da República, em 1o de janeiro, esta é a segunda reunião de Lula com os governadores. A primeira ocorreu em 9 de janeiro, um dia após os ataques antidemocráticos nas sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), ato repudiado por autoridades nacionais e lideranças globais.
Leia a íntegra da carta a seguir:
CARTA DE BRASÍLIA-DF
Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.
A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.
O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.
Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.
Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.
Brasília, 27 de janeiro de 2023.
