A Caritas Arquidiocesana de São Paulo (CASP) expressou em nota publicada na sexta-feira, 23, preocupação com a mudança na legislação migratória do Estado Brasileiro e sua implicação aos migrantes que estão na área dos inadmitidos do Aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.
“Sendo o Brasil um ator central e de referência na temática migratória e do refúgio, certos retrocessos poderiam enfraquecer o sistema global de proteção de refugiados e motivar países vizinhos a ‘fechar as portas’ para os migrantes. Não podemos esquecer, migrar é um direito humano.”
“Em contato com as autoridades envolvidas, expressamos nossa preocupação para que não ocorram retrocessos na legislação migratória do Estado Brasileiro e na sua prática de acolhida humanitária, bem como que não haja violações de direitos humanos e seja garantido o princípio da “não devolução” (non refoulement) firmado pelo Brasil em vários acordos internacionais”, diz a Caritas no comunicado, no qual afirma que aguarda a publicação da Nota Técnica do Ministério da Justiça para que faça uma nova manifestação.
