O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) irá reconhecer os territórios, elementos naturais, moradias e ritos tradicionais de quilombos como patrimônios culturais do Brasil. A determinação foi publicada em uma portaria no Diário Oficial da União, na segunda-feira, 20, Dia Nacional da Consciência Negra.
O tombamento desses sítios é previsto no §5º do art. 216 da Constituição federal: “Ficam tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos”. O que a portaria faz é estabelecer as diretrizes para o reconhecimento desses documentos e sítios como patrimônios culturais do País.
Conforme a portaria, poderão passar pelo processo de tombamento: sítios com vestígios materiais de quilombos extintos ou documentos de memória e áreas ocupadas por comunidades quilombolas, que utilizam tradições ancestrais nas práticas atuais. De acordo com o Iphan, a medida significará o reconhecimento de nascentes de igarapé, ruínas de pedras no meio de matas e roçados de ervas medicinais. Atualmente, apenas o Quilombo do Ambrósio, em Minas Gerais, é tombado.
Antes da publicação, o texto da portaria passou por consulta pública por 45 dias, período em que foram coletadas 240 manifestações, sendo a maioria de quilombolas. A formulação da portaria contou com o apoio dos ministérios da Cultura, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares.
Fonte: Agência Brasil
