Luciney Martins/O SÃO PAULO
Com o objetivo de homenagear personalidades da sociedade civil que se empenham à causa do bem comum, com imparcialidade de juízo, e à melhoria do bem-estar do próximo, afirmando a integridade da vida, à luz dos ensinamentos cristãos, a União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp) criou em 2015 o Prêmio Santo Ivo.
Em sua 9ª edição, a premiação que leva o nome do padroeiro dos advogados e dos membros do Judiciário foi conferida à professora Maria Helena Diniz, 67, mestra e doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUC-SP, e uma das escritoras mais renomadas do Brasil nessas temáticas.
A cerimônia de entrega ocorreu na quinta-feira, 19, durante o IV Congresso Nacional de Juristas Católicos, promovido pela Ujucasp na Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), no centro da capital paulista, com a participação de membros da diretoria da Ujucasp, entre os quais o jurista Luiz Gonzaga Bertelli, presidente, e Dom Carlos Lema Garcia, Bispo Auxiliar de São Paulo e Diretor Assistente Eclesiástico da instituição.
SANTO IVO
Após Dom Carlos conduzir a oração inicial, doutor Bertelli apresentou detalhes sobre a vida de Santo Ivo – Yves Hélori de Kermartin (1253-1903), que desde a juventude dedicou-se aos estudos de Teologia e de Direito Canônico. De reconhecida competência entre seus pares, o advogado francês se tornou famoso pela defesa das pessoas mais vulneráveis. Ele também criou o primeiro serviço de assistência judiciária gratuita do mundo.
“Nenhum processo lhe era difícil quando se tratava de defender a verdade ameaçada pela injustiça e pela má-fé. Santo Ivo fez da advocacia uma missão para a sua santidade”, destacou Bertelli. Ao O SÃO PAULO, o presidente da Ujucasp e autor do livro “Santo Ivo, padroeiro dos advogados e dos juristas” recordou que o Santo “advogava sem cobrar honorários dos mais necessitados e fazia muita caridade. Era um homem de uma grande cultura, conhecia música, era escritor”.
UMA REFERÊNCIA PARA GERAÇÕES
Doutor Bertelli também apresentou a vasta biografia da premiada deste ano. Maria Helena Diniz é livre-docente e titular de Direito Civil da PUC-SP; professora de Filosofia do Direito, de Teoria Geral de Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de mestrado e doutorado da PUC-SP. É ainda professora emérita da Faculdade de Direito de Itu (SP), integrante da Academia Paulista de Direito, membro honorária da Federação dos Advogados da Língua Portuguesa, da Academia Notarial Brasileira, do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, e membro benemérita do Instituto Silvio Meira.
“Que premiações com estas possam estimular os advogados, notadamente os iniciantes na atividade jurídica, a fazer da sua profissão um verdadeiro caminho de santidade”, desejou o presidente da Ujucasp.
PELO DIREITO, A ESPERANÇA DE UM MUNDO MAIS FRATERNO
Antes de receber o prêmio, Maria Helena agradeceu a honraria e fez votos de que a Ujucasp continue a se empenhar pela defesa da família, da dignidade humana e da vida desde a concepção.
A homenageada disse que comparti- lhava aquela premiação com os membros da Ujucasp e com todos os profissionais da área jurídica que exercem suas tarefas com dignidade, ajudando a florescer “os mais nobres sentimentos sobre a interpretação das normas e o maior respeito à dignidade do ser humano e aos direitos fundamentais”.
A professora ressaltou que o Direito pode ajudar a difundir a esperança e construir um mundo mais fraterno. Por fim, pediu a intercessão da Virgem Maria – “mãe e advogada nossa” – e de Santo Ivo “para que todos os profissionais da área do Direito estejam prontos para promover sonhos, transformando a realidade sem medir esforços”, e fez uma invocação especial: “Santo Ivo, que sua vida sirva de modelo a todos nós e que Deus deixe em todas as nossas atitudes um rastro de luz divina, renovando em nosso espírito o Seu imenso amor, tornando-nos paladinos da justiça e da caridade, em defesa do cidadão e da paz”.
EM DEFESA DA VIDA E DA LIBERDADE RELIGIOSA
O IV Congresso Nacional dos Juristas Católicos também foi marcado por discursos veementes em defesa da vida humana, desde a concepção, e da liberdade religiosa.
“A vida, que é um valor tão importante para nós, está sendo desprezada tanto no cenário nacional quanto no internacional, tratada como um valor sem significado algum, seja por força das guerras, seja por força da falta de trato com a vida, inclusive no ventre materno. Isso nos preocupa e mostra uma inversão ou absoluta ausência de valores”, apontou o advogado Adib Kassouf Sad, vice-presidente da Caasp.
Dom Carlos Lema Garcia destacou que os juristas católicos no exercício da profissão precisam dar testemunho da fé que professam e não devem lançar mão de recursos contrários à ética e à moral cristã.
O Prelado lembrou, ainda, que todo católico deve ser firme na defesa da vida – “um direito inviolável” – e se opor às tentativas de legalização do aborto no País, algo que se for consolidado poderá ser o ponto de partida para que se elimine futuramente outras vidas consideradas um incômodo à sociedade. “Temos que ter a audácia de enfrentar as situações. Não estamos lutando para defender opiniões, estamos lutando pela verdade”, exortou.
Foram ainda realizadas três palestras. O advogado José Tadeu de Barros Nóbrega, diretor tesoureiro adjunto da Ujuscasp, trouxe reflexões sobre “lei injusta”, aquela que não está em conformidade com a Lei Eterna (o governo da Providência Divina) e/ou a Lei Natural (inclinação natural para os atos, infusa por Deus) e que é usada para legitimar práticas que, por exemplo, atentam contra a vida humana.
Já o advogado Rafael Cannizza, presidente da União dos Juristas Católicos na Diocese de São José dos Campos (SP), tratou sobre “A proteção jurídica do discurso religioso no Brasil”, a partir de sua experiência em assessorar muitos órgãos da Igreja; e o advogado Maurício Romano, diretor adjunto de relações institucionais da Ujucasp, palestrou sobre “A legitimidade para a tutela do termo ‘católico’ à luz do Direito Brasileiro”, relatando a atuação perante um caso em que houve o uso ilegítimo do termo “católico” por uma associação de feministas que defende a prática do aborto.
“Nós fizemos a seleção dos temas, principalmente considerando aqueles que têm alguma relação com o debate jurídico atual. Foram assuntos mais práticos do que teóricos, aqueles com os quais os associados lidam no dia a dia”, disse Romano à reportagem.
Também participaram da mesa de abertura os advogados Roberto Mortari Cardilho, ex-subprocurador da República, e Enrico Misasi, secretário executivo de Relações Institucionais da Prefeitura de São Paulo, representando o prefeito Ricardo Nunes.
A União dos Juristas Católicos de São Paulo foi idealizada em 2012 pelo Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo de São Paulo, e atua com o objetivo de contribuir para a atividade judiciária, legislativa e administrativa, ocupando-se das questões do mundo contemporâneo, sob a ótica dos princípios da ética católica. Destaca os valores da família, da vida, da dignidade humana e do bem comum. Outros detalhes sobre o organismo podem ser acessados em www.ujucasp.org.br.
