Nascituros em risco: Ministro do STF suspende resolução que impedia técnica abortiva após 22ª semana de gestação

Com a decisão de Alexandre de Moraes, volta a ser permitida no País a ‘assistolia fetal’ para os casos em que a prática do aborto é despenalizada

Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi suspensa na sexta-feira, 17, a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de realizarem a “assistolia fetal”, procedimento abortivo que consiste na injeção de produtos para induzir uma parada cardíaca no feto, a fim de que, posteriormente, ele seja retirado já morto do útero da mulher.

A decisão do ministro atende a um pedido do PSOL, autor de uma ação que questionou o tema no Supremo Tribunal Federal.

Este procedimento é um dos usados para matar os bebês nos casos em que o aborto é despenalizado, ainda que continue sendo um crime: quando a gravidez resulta de estupro, se coloca em risco a vida da gestante e ainda se o feto tem anencefalia.

A norma do CFM impedia que os profissionais de saúde fizessem a assistolia para interromper uma gravidez com mais de 22 semanas.

A suspensão vai valer até que a Corte analise a validade da regra. A decisão do magistrado vai ser referendada ou não pelos demais ministros em julgamento no plenário virtual a partir do dia 31 de maio.

Na decisão, Moraes considerou que há indícios de que a edição da resolução foi além dos limites da legislação. “Verifico, portanto, a existência de indícios de abuso do poder regulamentar por parte do Conselho Federal de Medicina ao expedir a Resolução 2.378/2024, por meio da qual fixou condicionante aparentemente ultra legem para a realização do procedimento de assistolia fetal na hipótese de aborto decorrente de gravidez resultante de estupro”, pontuou.

OS CATÓLICOS DIZEM NÃO AO ABORTO

A convicção sobre a inviolabilidade da vida humana da concepção até o seu fim natural é defendida pela Igreja Católica desde a sua origem.

Já no século I, a Didaqué (ou Doutrina dos 12 Apóstolos), considerado o primeiro catecismo cristão, condenava o aborto: “Não matarás a criança mediante aborto, nem matarás o recém-nascido” (Capítulo II).

Essa condenação foi ainda reforçada pelos Papas Inocêncio XI, em 1679, e, em 1869, Pio IX estabeleceu a excomunhão automática para qualquer caso de aborto, como ainda é hoje, podendo ser retirada apenas pelo bispo ou pelos sacerdotes a quem ele delegar (hoje em dia praticamente todos), após a pessoa que o cometeu, induziu ou provocou manifestar o arrependimento e recorrer à misericórdia de Deus na confissão.

O Concílio Vaticano II, na constituição apostólica Gaudium et spes, condenou muito severamente o aborto, salientando que “a vida deve ser defendida com extremos cuidados, desde a concepção: o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis”.

Entre os papas, São João Paulo II, na encíclica Evangelium vitae (20), afirma que “reivindicar o direito ao aborto, ao infanticídio, à eutanásia, e reconhecê-lo legalmente, equivale a atribuir à liberdade humana um significado perverso e iníquo: o significado de um poder absoluto sobre os outros e contra os outros. Mas isto é a morte da verdadeira liberdade”.

Bento XVI, em um discurso de 21 de fevereiro de 2011 à Pontifícia Academia para a Vida, falou que, “em um contexto cultural caracterizado pelo eclipse do sentido da vida, que reduziu a percepção comum da gravidade moral do aborto e de outras formas de ameaçar a vida humana, os médicos precisam de uma fortaleza especial para continuar afirmando que o aborto não resolve nada, que mata o filho, que destrói a mulher e cega a consciência do pai da criança, muitas vezes arruinando a vida familiar”.

Reiteradas vezes, o Papa Francisco condenou o aborto e ressaltou que a vida humana é sempre inviolável e que não há uma vida qualitativamente mais significativa que outra. Em discurso ao Fórum das Famílias, comparou algumas formas de aborto com a eugenia e, na recente entrevista durante o retorno da Eslováquia a Roma, há duas semanas, o Pontífice afirmou que o aborto é um homicídio e que “quem faz um aborto mata, sem meias palavras” e indagou: “É correto matar uma vida humana para resolver um problema?”.