PL 2630/20, o risco para a liberdade de expressão
O que há de perigoso no texto aprovado no Senado e começo a tramitar na Câmara Federal nesta semana? O Projeto de Lei (PL) 2630/20, que prevê a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, popularmente conhecido como “PL das Fake News”, chega para tramitação na Câmara, após ser aprovado pelo Senado em 30 de junho, com alguns itens polêmicos relativos à garantia da liberdade de expressão mediante as medidas para evitar a disseminação de falsas … Leia mais