Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) realizou, na quinta-feira, 29 de outubro, o encontro “Brasil e Santa Sé: Duzentos anos de relações diplomáticas e jurídicas a serviço do bem comum”. Promovido na Faculdade de Direito, no campus Monte Alegre, o evento reuniu autoridades eclesiásticas, diplomatas, juristas e acadêmicos para recordar a trajetória histórica das relações entre os dois Estados e refletir sobre seus fundamentos jurídicos e sua contribuição para a sociedade.
Um dos momentos de destaque foi a homenagem ao Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo de São Paulo e Grão-Chanceler da PUC-SP, em reconhecimento à sua atuação e contribuição para a vida da Igreja e da universidade.
Ao agradecer a homenagem, Dom Odilo ressaltou a importância de recordar os dois séculos de relações diplomáticas estabelecidas em 1826, poucos anos após a Independência do Brasil.
“Fico muito feliz com o evento, celebrando os 200 anos das relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé”, afirmou o Arcebispo, destacando a oportunidade de revisitar os acontecimentos históricos e o Acordo Brasil-Santa Sé, assinado em 2008 e promulgado no Brasil em 2010.
“Eu creio que são momentos importantes para a construção de uma consciência também pública, sobretudo aqui na PUC-SP, que é uma universidade pontifícia, cabia muito bem a realização desse evento”, salientou, agradecendo aos organizadores a homenagem recebida.
IGREJA, ESTADO E SOCIEDADE
A sessão solene de abertura contou com a participação do professor Vidal Serrano Nunes Júnior, Reitor da PUC-SP; de Dom Carlos Lema Garcia, Bispo Auxiliar de São Paulo e Vigário Episcopal para a Educação e a Universidade; e de representantes diplomáticos e acadêmicos.
Em seu pronunciamento, o Reitor destacou a relevância do encontro para a reflexão sobre a laicidade do Estado e a identidade institucional da universidade. Ao abordar o Acordo Brasil-Santa Sé, observou que a separação entre Igreja e Estado não significa a exclusão da dimensão religiosa da sociedade. “Estado laico não é Estado ateu”, afirmou, ressaltando que o debate sobre essas questões integra a missão de uma universidade pontifícia, comprometida com a produção do conhecimento e sua identidade católica.
Os professores Wagner Balera e Bruno José Queiroz Ceretta, organizadores do encontro, agradeceram a colaboração das instituições e dos participantes, especialmente da Pastoral Universitária da PUC-SP e da Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo, que apoiaram a iniciativa.
RECONHECIMENTO
A programação também contou com a participação do Embaixador Franz Erwein Georg Graf von Schönborn-Wiesentheid, representante da Soberana Ordem de Malta junto ao Brasil.
Em mensagem encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores, lida pelo professor Bruno Ceretta, a primeira-secretária Mariana Botter destacou a continuidade histórica dos vínculos entre os dois Estados, apesar das profundas transformações políticas e institucionais do Brasil.
A diplomata ressaltou que a relação estabelecida em 1826 integrou o esforço do recém-independente Império brasileiro para afirmar sua soberania internacional. Recordou, ainda, que a separação entre Igreja e Estado, no início da República, não interrompeu o diálogo diplomático com a Santa Sé.
A mensagem também apontou para a convergência entre a diplomacia brasileira e a atuação internacional da Santa Sé em temas como promoção da paz, defesa da dignidade humana, enfrentamento da pobreza e proteção dos mais vulneráveis.
REFLEXÕES JURÍDICAS
A programação foi organizada em dois painéis temáticos. O primeiro, dedicado ao Direito Internacional e às relações entre o Brasil e a Santa Sé, abordou a atuação diplomática dos dois Estados e o papel das nunciaturas apostólicas, com participação do Monsenhor André Sampaio de Oliveira, que integrou o serviço diplomático da Santa Sé.
O segundo painel tratou dos fundamentos constitucionais e jurídicos dessas relações. Dom Carlos Lema Garcia apresentou uma reflexão sobre o artigo 11 do Acordo Brasil-Santa Sé, referente ao ensino religioso confessional nas escolas públicas de ensino fundamental.
Também participaram o professor José Bonifácio Borges de Andrada, com uma exposição sobre a constitucionalidade das relações entre o Brasil e a Santa Sé; e o professor Paulo Sávio Maia, que abordou a experiência jurídica romano-canônica nas relações entre Estado e Igreja.
A sessão de encerramento teve como conferencista o professor Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, ex-ministro das Relações Exteriores e ex-juiz da Corte Internacional de Justiça, com o tema “O Tratado Brasil-Santa Sé, a laicidade do Estado e o ideal republicano”.
DOIS SÉCULOS DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
As relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé foram estabelecidas em 23 de janeiro de 1826, quando o Papa Leão XII recebeu as credenciais de Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal, enviado a Roma pelo Imperador Dom Pedro I. O acontecimento ocorreu poucos anos após a Independência e constituiu um dos primeiros passos da inserção internacional do novo Império.
Em 1829, Monsenhor Pietro Ostini foi enviado ao Brasil como representante pontifício. Naquele período, as relações entre Igreja e Estado eram regidas pelo sistema do Padroado, que conferia ao imperador importantes prerrogativas sobre assuntos eclesiásticos.
Ao longo dos dois séculos seguintes, essas relações atravessaram momentos de tensão, como a Questão Religiosa, na década de 1870, e por profundas transformações institucionais, especialmente a separação entre Igreja e Estado, estabelecida em 1890 e consolidada pela Constituição republicana de 1891.
Um dos marcos mais recentes foi o Acordo Brasil-Santa Sé, firmado em 13 de novembro de 2008 e promulgado pelo Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010. O documento regulamenta aspectos jurídicos da presença e atuação da Igreja Católica no Brasil, respeitando a autonomia das instituições, a liberdade religiosa e o princípio da laicidade do Estado.
(Colaborou: Fernando Arthur)
