‘O culto devido a Deus nunca pode ser impedido pelo Poder Público nem nos templos, nem nos salões paroquiais, nem nas casas dos fiéis’, ressaltam os juristas católicos
A União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp) publicou na terça-feira, 8, uma nota em defesa da liberdade religiosa, diante do recente episódio em que a celebração do sacramento da Crisma foi interrompido na cidade de Botuverá (SC).
Em 28 de novembro, o Arcebispo de Florianópolis, Dom Wilson Tadeu Jönck, presidia missa em que ministraria esse sacramento a jovens da Paróquia de São José, de Botuverá, quando policiais militares e membros da vigilância epidemiológica e da Secretária de Saúde do município entraram no templo e exigiram que a cerimônia fosse encerrada.
A alegação das autoridades é que como a missa ocorreu no salão da igreja e não no templo – a mudança foi motivada para manter as medidas de distanciamento entre as pessoas e informada à Prefeitura de Botuverá – tornou-se um evento social, algo proibido neste momento por decretos do Estado de Santa Catarina e daquele munício, por isso deveria ser interrompido.
“O culto devido a Deus nunca pode ser impedido pelo Poder Público nem nos templos, nem nos salões paroquiais, nem nas casas dos fiéis. Há que se garantir a proteção dos lugares de culto da Igreja Católica e de suas liturgias, símbolos, imagens e objetos cultuais, contra toda forma de violação, desrespeito e uso ilegítimo”, consta na nota assinada pelo diretor-presidente da Ujucasp, o Dr. Luiz Gonzaga Bertelli.
“O direito à Religião e ao culto a Deus são direitos naturais, que independem de previsão do direito positivo, não podendo sofrer limitações ao arbítrio das autoridades civis”, ressalta a Ujucasp.
Diante da pandemia de COVID-19, a Ujucasp lamenta “o grande número de mortes tanto no Brasil como em todo o mundo, e rezamos pelas almas dos falecidos, confiando na intercessão de Nossa Senhora, para que Deus os acolha na plenitude da vida”, mas lembra que há a grave doença do “ódio à Fé, a perseguição aos cristãos, sob o véu do combate à pandemia” e enfatiza que “a sociedade brasileira não pode aceitar que o grave momento da pandemia se torne uma justificativa-curinga de autoridades vis, a fim de satisfazerem seus anseios por restrições de direitos”.
