Sem ajuste fiscal e ganho de produtividade, o Brasil corre o risco de estagnar em meio à dívida crescente
No Brasil, a Dívida Bruta do Governo Geral (soma de tudo que União, estados e municípios devem, medida pelo Banco Central) gira atualmente em torno de 82% do PIB, o maior nível desde 2021. O FMI a projeta perto de 100% do PIB já em 2027. O problema não é tanto o tamanho da dívida, mas sim o fato de que ela só cresce. Não seria tão grave se estivesse havendo um aumento sustentado da produtividade, capaz de ampliar a receita fiscal sem elevar a carga tributária. O desequilíbrio fiscal leva a juros mais altos, desvalorização cambial, inflação e perda de confiança. Em consequência, temos corrosão do poder de compra da população, sobretudo dos mais pobres; en- carecimento do crédito; piora nas condições de investimento e consumo – comprometendo tanto a vida da população quanto o crescimento econômico.
O ajuste que não vem. Economistas de diferentes matizes apontam a necessidade de um ajuste fiscal plurianual da ordem de 4% do PIB a partir de 2027. Esse percentual não implica um corte automático de igual valor no orçamento de um único ano, mas, na prática, qualquer versão robusta desse ajuste tende a exigir cortes até nas despesas consideradas obrigatórias. O desafio político é grande, pois mudanças em despesas obrigatórias, benefícios e receitas afetam interesses organizados e a vida cotidiana da população, e nenhuma força política quer assumir esse compromisso durante a campanha: ajuste fiscal “não rende voto”.
Quase todo o Orçamento está comprometido com refinanciamento da dívida, aposentadorias, salários, transferências constitucionais, pisos de saúde e educação, benefícios sociais – e esses gastos são obrigatórios justamente para impedir que o governo gaste mal e deixe setores essenciais desguarnecidos. Os recursos que o Executivo pode alocar livremente – a despesa discricionária – variam entre 8% e 11% das despesas obrigatórias, e essa fatia vem sendo espremida pelo crescimento das despesas obrigatórias e pelo orçamento impositivo, que amplia a influência do Congresso ao obrigar o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Legislativo – hoje equivalentes a 25% das despesas discricionárias.
O total de emendas parlamentares pode superar o orçamento anual do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o principal programa federal de investimentos, conforme o ano de comparação. As emendas podem financiar obras e serviços importantes, mas, por serem fragmentadas e determina-das por interesses de cada parlamentar, raramente passando por avaliação sistemática, frequentemente se tornam um gasto ineficiente, que pouco ajuda a resolver problemas sistêmicos.
O ajuste fiscal não depende só da vontade do presidente. A questão relevante para 2027 não é só “quem vai ganhar a eleição”, mas se os eleitos para o Congresso – cujo poder sobre o orçamento cresceu em sucessivas legislaturas, independentemente do partido no poder – estarão dispostos a apoiar o ajuste fiscal e a redução do déficit público. É algo que, até aqui, governistas e oposicionistas têm defendido apenas no discurso: na prática, resistem a qualquer medida que atinja suas próprias ba- ses eleitorais. Sem cooperação entre Executivo e Legislativo, qualquer programa de estabilização fiscal ficará vulnerável.
O motor parado. Existe outro componente na equação: aumentar a produtividade da economia. Como proporção do PIB, a dívida sobe mesmo que o governo corte gastos, sempre que o juro real (já descontada a inflação) for maior do que o crescimento real. Hoje, este juro real está por volta de 10% e o crescimento em 2027 está estimado entre 1% e 2,5% – com produtividade (o valor gerado por cada trabalhador ocupado) quase estagnada. Segundo o Banco Mundial/OIT, entre 2012 e 2024 a produtividade do trabalhador brasileiro (PIB por pessoa ocupada, em paridade de poder de compra) cresceu apenas 0,2% em 12 anos. No mesmo período, a chinesa mais que dobrou (+105,9%), a indiana avançou 51,9%, a norte-americana cresceu 17,6% e a alemã, que já estava no topo, 4,6%. Temos poucos setores competitivos internacionalmente ao lado de uma enormidade de empreendimentos pouco produtivos.
A produtividade não cresceu porque o Brasil combinou escolarização universalizada sem aprendizagem correspondente, investimento baixo (16% a 17% do PIB, ante 25% a 40% nas economias asiáticas que nos ultrapassaram), infraestrutura insuficiente, uma economia fechada, em que empresas protegidas da concorrência internacional não precisam melhorar para sobreviver, má alocação de recursos e um sistema tributário que penaliza cadeias produtivas longas. Além disso, o déficit público alimenta os juros que encarecem o crédito, dificultando a compra de equipamentos e a capacitação de trabalhadores, condições necessárias para elevar a produtividade – um vilão sustenta o outro. Para aumentar a produtividade, é necessário educação de qualidade, infraestrutura, segurança jurídica, abertura comercial calibrada e políticas de inovação.
Ajuste fiscal e aumento da produtividade são agendas complementares. Enfrentar só as contas públicas produz, no melhor caso, um país equilibrado, mas estagnado; enfrentar só a produtividade, sem credibilidade fiscal, esbarra no juro que trava o investimento. A saída que já funcionou lá fora foi tratar as duas agendas como uma agenda única – e é justamente essa combinação que a polarização ideológica dificulta.
O que pode ser feito. O Brasil é como um paciente obeso diante de dois médicos: um diz que basta dieta extrema; outro, que basta exercício e uma vida mais saudável. Dieta sem exercício – cortar gastos sem elevar a produtividade – deixa o paciente magro, mas doente. Vida saudável sem dieta – melhorar a qualidade de vida à espera de um crescimento “milagroso” – mantém o paciente obeso. É necessário aumentar a eficiência do Estado, preservar políticas sociais essenciais e criar condições para o investimento privado e público: cortes indiscriminados podem reduzir serviços essenciais e aprofundar desigualdades, mas esperar um crescimento elevado sem melhorar a qualidade do gasto e a produtividade também não é solução.
A intervenção estatal pode contribuir para o desenvolvimento, desde que seja acompanhada de metas, avaliação, transparência e contrapartidas – políticas industriais, de infraestrutura e de inovação não devem servir a poucos, precisam produzir ganhos de produtividade, empregos qualificados e capacidade tecnológica. Uma intervenção estatal sem critérios reproduz ineficiências. Já uma estratégia neoliberal extremada pode gerar novas carências tanto sociais quanto econômicas, além de esbarrar em um ambiente político pouco favorável no Brasil. O caminho mais realista é construir uma agenda negociada, com ajuste fiscal gradual e crível, melhoria da qualidade do gasto, investimento em educação e infraestrutura, estímulo à inovação e fortalecimento da indústria competitiva.
O próximo governo precisará de legitimidade para sustentar um ajuste fiscal e uma estratégia de desenvolvimento duradouros. Posições autocráticas e truculentas não conseguirão isso. Será preciso um diálogo com todas as forças políticas e setores da sociedade, para construir um pacto estável e minimamente consensual, que sobreviverá à troca de governo porque nascerá de um consenso amplo sobre o que constrói o bem comum, contando com mecanismos que permitem corrigir o curso sem quebrar o pacto.
