A criança e o adolescente, público alvo da Pastoral do Menor, dependem da Assistência Social, que é uma política pública, um direito de todo cidadão que dela necessita e um dever do Estado, direito reconhecido na Constituição Federal de 1988.
As carências são diversas, dentre elas o CMDCA, órgão competente para deliberar a política pública, mas que não tem as suas deliberações respeitadas; os Conselhos Tutelares, em número insuficiente pela demanda do município, não possuem estrutura para a realização do trabalho e não há um cuidado com a formação dos conselheiros. Há uma insuficiência e inadequação de política pública voltada a Crianças e adolescentes em situação de e na rua, o que aumenta o risco de vida a qual estão expostas. Demandam urgentemente uma proteção integral por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura adequada de funcionamento.
A realidade do direito à educação, direito fundamental e obrigação do Estado. Dados do jornal Folha de S. Paulo apresentam uma demanda de São Paulo de mais de 20 mil crianças que não conseguiram ingressar no sistema de público de educação na cidade. A fila acumula exatamente 22.372 mil crianças de até 3 anos sem vagas em creches.
É obrigação do Poder Público fornecer meios para que os jovens possam ter seu direito ao lazer respeitado. A ausência de espaços devidos para a prática de atividades culturais, esportivas e de lazer, nas periferias de São Paulo contribui com o aliciamento da juventude na criminalidade.
Para a efetivação desse direito, esperamos do gestor público, futuro prefeito, que priorize a Assistência Social. O que presenciamos em governos anteriores é que a pasta da assistência social sempre foi secundária e foi utilizada como moeda de troca, de favores, de barganha. A criança e o adolescente deve ser prioridade absoluta, como determina a lei e estar presente no orçamento público, não queremos uma política pública pobre para o pobre.
Dos eleitos ao Poder Legislativo, esperamos que tenham o compromisso primordial com a ética, a moral no uso correto dos recursos públicos, em uma atuação anticorrupção, além de legislar em prol do público mais vulnerabilizado pela ausência do Estado.
Sueli Camargo, coordenadora arquidiocesana da Pastoral do Menor
