Uma sociedade que busca a verdade

O polêmico Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como “PL das fake news”, acirrou ainda mais o debate sobre as melhores formas de combater as informações falsas e garantir um conhecimento adequado da realidade para a população. Mas se, por um lado, medidas de combate às fake news são necessárias; por outro, esse PL – como qualquer outra iniciativa humana – tem falhas e ainda pode ser melhorado em muitos pontos. Os problemas não envolvem apenas o risco de censura, mas a própria eficiência com a qual poderá efetivamente combater a mentira e proteger a verdade. Essa é um tema que exige uma reflexão aprofundada, um adequado amadurecimento e o esforço para ir sempre aperfeiçoando as providências adotadas. Os textos apresentados nessa Caderno Fé e Cidadania querem ser o início de um longo percurso que devemos trilhar juntos.

Há não muito tempo atrás, era frequente ouvirmos que “não existem verdades, apenas narrativas diferentes”, como se essa fosse uma afirmação libertadora. A profusão de fake news e posições desencontradas que recentemente se abateu sobre o Brasil e o mundo mudou esse quadro. Agora, todos procuram combater a mentira (ou declaram fazê-lo).  Dizem querer a verdade e acusam os adversários de mentirem ideologicamente, mas o fato é que vai se tornando cada vez mais difícil estabelecer um debate político sério a partir de dados confiáveis e de uma base de informações consensual. Vivemos um real colapso de todas as evidencias que permitem que nos situemos no mundo. Não temos confiança nas informações que nos são trazidas por uns e confiamos cegamente nas informações trazidas por outros – mas nos dois casos, muitas vezes, nos orientamos por um fideísmo que rompe com a racionalidade e com as evidências existentes.

A política é arte de decisão. Exige que cada pessoa, da mais humilde e subalterna à mais poderosa, tome decisões continuamente sobre o que deve fazer. A tomada de decisões implica num sistema de orientação, que nos diga o que é necessário, possível e desejável – um sistema que é dado pelo conjunto de informações que consideramos verdadeiras em nossa vida. Se não sabemos o que é verdade ou se nos enganamos quanto ao que é verdadeiro, todo o processo político e social é comprometido. Por isso, a perda da verdade se torna o maior desafio político de nosso tempo. Os enfrentamentos de todos os demais desafios estão comprometidos por essa perda original. Quanto menor nosso compromisso com a verdade, mais fácil a manipulação de nossas consciências, menor a liberdade pessoal, mais difícil o enfrentamento dos problemas materiais.

Com a velocidade e a capilaridade com que as informações são divulgadas, as providencias legais precisam ser tomadas com muita rapidez – o que pode levar à truculência arbitrária e à censura. Por outro lado, nem sempre as normas propostas se mostram eficientes em evitar a difusão de fake news ou mesmo de conteúdos perigosos para a segurança das pessoas (como instruções para a prática de atentados) ou o amadurecimento adequado dos jovens (como sites pornográficos e de pedofilia).

Além de uma regulamentação adequada, que procure superar esses desafios, precisamos de uma educação digital que prepare tanto jovens quanto adultos para usar bem a Internet. Ela nos fornece, rapidamente, uma muitas informações, mas temos que aprender a selecionar essa informação, saber o que convém e o que não convém, o que é verdadeiro e o que é falso. O tempo e os recursos economizados na obtenção de informações devem ser, ao menos em parte, usados na seleção dos conteúdos e no exercício do discernimento.

Com sabedoria, o Papa Francisco observa que não gosta de decisões apressadas, que acredita ser necessário sempre um amadurecimento das ideias para que cheguemos às melhores conclusões (cf. Entrevista a Padre Antonio Spadaro, 19/ago/2013). A reflexão, o amadurecimento e até a revisão do que já foi feito aqui e em outros países são essenciais para uma regulamentação eficiente.