Liberdade de expressão

Nesta última semana, a justiça finlandesa julgou inocente do crime de “discurso de ódio” a parlamentar e ex-ministra do interior Päivi Räsänen, num processo que ganhou os holofotes da Europa sob o nome de “julgamento da Bíblia”. O caso começou em 2019, quando Räsänen publicou um tuíte com uma foto do trecho de Rm 1,24-27, acompanhada de um questionamento ao apoio oficial da Igreja luterana finlandesa à Marcha de Orgulho Gay de Helsinki. Depois de alguns anos e centenas de horas passados entre inquéritos policiais e processos judiciais, a parlamentar obteve agora uma vitória parcial – ainda provisória, pois a promotoria pode recorrer.

O caso de Räsänen se insere numa tendência geral em todo o Ocidente de repressões cada vez maiores à externalização de opiniões filosóficas e/ou religiosas “politicamente incorretas”. Na Inglaterra, por exemplo, várias pessoas têm sido presas simplesmente por se colocarem de pé nos arredores de clínicas de aborto, rezando silenciosamente no interior de sua consciência (as prisões de Isabel Vaughan-Spruce ou do veterano do exército Adam Smith-Connor podem ser vistas no YouTube). No Canadá, o jovem Josh Alexander foi suspenso por prazo indeterminado de seu colégio, e impedido de se formar no ensino médio, por afirmar sua crença de que só existem dois gêneros, determinados de forma natural e biológica no nascimento.

Como prenunciava o então Cardeal Ratzinger em Subiaco, semanas antes de ser eleito Papa, “muito em breve não se poderá mais afirmar que a homossexualidade, como ensina a Igreja Católica, constitui uma desordem objetiva no estruturar-se da existência humana”. Enfrentemos, então, a questão: será que a lei deveria reconhecer a liberdade de expressão? Será que a defesa da visão tradicional cristã sobre a prática de atos homossexuais não é uma agressão às pessoas que aderem a este estilo de vida – algo análogo ao que a propaganda nazista era para os judeus?

Esta analogia é falsa, pois a ideologia nazista defendia que os judeus eram seres humanos inferiores, que deveriam, por isso, ser agredidos, tanto física quanto moralmente. Nós cristãos, pelo contrário, insistimos que todo ser humano, independentemente de sua opção sexual, tem uma dignidade altíssima, que decorre de ser criado à imagem e semelhança de Deus – e justamente por isso, nenhum tipo de violência física, verbal ou psicológica pode ser praticada contra alguém por motivo de sua opção sexual.

Mas alguém poderia dizer que o mero fato de nossa doutrina não apoiar a prática da homossexualidade já seria uma agressão moral. No entanto, este é justamente o ponto em discussão: será que este estilo de vida, praticado por um ser humano, é capaz de trazer-lhe a plena realização? Pois existem coisas que são incapazes de levar alguém a seu verdadeiro bem, por mais que a pessoa que as pratique esteja convencida disso: e nesse caso, o verdadeiro amor consiste em buscar persuadi-la a respeito da verdade, e ajudá-la a mudar sua conduta, pois que todos, independentemente de suas tendências, são amados por Deus e chamados àquele “caminho incomparavelmente superior”, que nos eleva à santidade de vida, cujos elementos são explicitados nas bem-aventuranças apresentadas no Sermão da Montanha.

Por isso é que a liberdade de expressão é, nesse caso, tão importante: temos, aqui, duas convicções filosóficas opostas sobre a natureza humana e o caminho para a verdadeira felicidade. Assim como na arena política, o pluripartidarismo e a liberdade democrática evitam totalitarismos e favorecem o bem comum, assim também neste ponto de discussão moral a liberdade de expressão é o instrumento para que, por meio da reflexão filosófica e das evidências das ciências sociais, alcancemos a verdade. Sejamos, pois, abertos ao diálogo – sempre respeitoso, e sempre em busca da verdade.

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