O aborto e o PL 1904/2024

Na última semana, o tema do aborto ganhou novamente as manchetes, em razão da tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 1904/24, que torna mais estrita a repressão penal para aqueles abortos que são praticados após a 22ª semana de gestação, quando o bebê já está numa etapa mais avançada de seu desenvolvimento.

O número “22ª semana” não vem por acaso nem caiu do céu: trata-se do patamar médio de viabilidade fetal extrauterina, com a tecnologia médica atual. Justamente por este motivo médico, o Conselho Federal de Medicina (CFM), responsável pela edição de normas técnicas e éticas para o exercício da Medicina no Brasil, havia emitido uma diretriz proibindo a prática da “assistolia fetal” após o prazo das 22 semanas. Trata-se de um procedimento bárbaro, que consiste em injetar substâncias que induzem uma parada cardíaca em um bebê saudável, e depois administrar medicamentos para induzir a dilatação e forçar o parto do cadáver.

Numa decisão profundamente deplorável, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu, em 17 de maio, uma decisão liminar suspendendo a norma do CFM – o que gerou justa indignação da imensa maioria de brasileiros, e uma reação do Congresso Nacional na forma do PL 1904/24.

A própria Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota oficial apoiando a iniciativa dos parlamentares em defesa da vida, pois este não é um tema político-ideológico, mas sim ético e humano. No entanto, dentro do meio pró-vida, surgiram alguns alertas para certas imprecisões e ambiguidades técnicas na redação do PL, que poderiam gerar efeitos inesperados. A grande mídia, por sua vez, tem apoiado a narrativa pró-aborto, em geral apelando para argumentos que desviam o foco da discussão, como para a injustiça de punir criminalmente uma menina que engravida ainda criança, como vítima de um estupro. Como cidadãos de bem, o que podemos pensar diante desse cenário?

Em primeiro lugar, convém entender que o apelo à hipótese do estupro é um típico caso da falácia do espantalho, em que o foco da discussão é desviado para uma situação absolutamente excepcional, para legitimar um critério a ser aplicado na ampla generalidade dos casos. Da próxima vez que ouvir este argumento vindo de um militante pró-aborto, pergunte se ele está dizendo que o aborto deveria, então, ser proibido nos casos que não envolvem o estupro. Mais ainda: pergunte o que ele acha que deve ser feito quando um hospital realiza o aborto numa gestante que alega ter sido vítima de estupro: deve-se comprovar o estupro e alertar as autoridades policiais, para que o estuprador seja capturado ou não? Muitas vezes, os supostos “defensores do direito das mulheres” vão dizer que não, que as autoridades policiais não devem ser avisadas – sabe-se lá em benefício de quem…

Em segundo lugar, é verdade que o projeto de lei, tal como apresentado, tem sim aspectos técnicos complexos e discutíveis – especialmente a autorização para que o juiz perdoe o crime sempre que julgar que “as circunstâncias individuais de cada caso” tornam “desnecessária” a pena. São questões que devem ser avaliadas com prudência e competência técnica, por aqueles responsáveis em transformar em ferramental jurídico a vontade pró-vida da população brasileira.

O crucial, no entanto, é que a inviolabilidade da vida humana é a base de toda e qualquer ordenação social. No momento em que pretendermos construir a sociedade brasileira sobre o princípio de que nem sequer os mais inocentes dos brasileirinhos têm direito à própria vida, estaremos assinando nossa própria condenação.

O destino de dezenas de milhões de futuros brasileirinhos depende de nós, que por graça de Deus estamos hoje vivos e somos capazes de influenciar o debate e as políticas públicas. Estudemos, busquemos conhecer o assunto e saibamos apresentar a quem nos cerca os motivos para defender a vida. Com a graça de Deus, se fizermos nossa lição de casa, poderemos ver, no Céu, o imenso bem que teremos feito e as tremendas injustiças e barbaridades que teremos evitado.

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Monica
Monica
25 dias atrás

Com certeza ! Dar voz as crianças, aos jovens e aos fetos ,eis a nossa luta no combate a violência infanto juvenil.das diferentes fomas de exercê-la, a começar da destruição de uma vida ainda no ventre materno.Que Deus ilumine todos os envolvidos para que não se deixe aprovar tamanha aberração . Dói o coração só de imaginar tamanha perversidade 😔💔