Educação e Doutrina Social da Igreja

Tanto nos documentos da Doutrina Social da Igreja (DSI) quanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Educação ganha lugar de relevância. Que virá a ser de uma pessoa, de um país ou de uma sociedade sem formação básica e sólida? Nela, de resto, se assenta o futuro de qualquer cultura ou civilização. Vem daí a preocupação da Campanha da Fraternidade 2022 (CF 2022) com esse tema de fundamental importância. O lema bíblico é extraído do livro dos Provérbios: “Fala com sabedoria, ensina com amor” (cf. Pr 31,26).

Entretanto, três entraves históricos e estruturais impedem que o Brasil estenda esse direito ao conjunto de sua população: a desigualdade social, o descaso do atual governo e o preconceito racista e excludente. Comecemos com a discrepância que, historicamente, vem cavando um fosso cada vez mais profundo entre a base e o pico da pirâmide socioeconômica. Existe aí um círculo vicioso perverso, antigo e difícil de romper. A situação de pobreza extrema impossibilita o acesso normal e integral à rede pública de Educação. Sem estudo e sem diploma, fecha-se a porta do trabalho, o que, por sua vez, cria sérios obstáculos à habitação, à saúde, ao trans- porte etc. Perpetua-se, desse modo, a condição de extrema pobreza.

Desnecessário assinalar que esse cenário, agravado pela pandemia de COVID-19 e pelo desleixo das autoridades, conduz ao segundo entrave. Educação vista como um direito estendido a toda a população, por um lado, e expressões culturais e artísticas, por outro, sofreram um duplo golpe. Além do descaso e da indiferença para com a área do saber em geral, os cortes do orçamento tendem a recair sobre esse campo. Uma vez mais, um ranço de consequências nocivas, e que vem desde os tempos da “Casa-Grande & Senzala” (Gilberto Freyre), acompanha e mantém a ideia de que pobre, preto e mulher não precisam estudar. Se as coisas avançaram muito no caso das mulheres, o mesmo não ocorreu com o apartheid social e racista. Entramos, com isso, no terceiro entrave.

Muito já se falou e escreveu sobre o racismo estrutural em sociedades como os Estados Uni- dos, a África do Sul e o Brasil, por exemplo. O mais grave é que ele costuma ser tanto mais difícil de combater quanto mais sutil e oculto. É o caso típico da formação d’O povo brasileiro. O antropólogo Darcy Ribeiro, aliás, escreve um tratado com esse título para questionar a fundo o mito da “democracia racial”. A verdade é que, de acordo com o autor, esta última tem muito de racista e nada de democrática. Disso se conclui que tanto a CF 2022 quanto a DSI constituem dois instrumentos imprescindíveis para resgatar o direito inalienável à Educação e, juntamente com ele, a dignidade humana de milhões de pessoas e famílias que hoje vivem à margem da vida e da história. Os educadores, por meio de políticas públicas estáveis e substanciais, são estimulados a falar com sabedoria e ensinar com amor, coisa que exige uma atitude de respeito e escuta para com os demais saberes que brotam dos diversos setores da população.

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