Liberdades, direitos e o livre-arbítrio

Liberdades e direitos são alguns dos temas mais comuns que temos tratado nas discussões do dia a dia nas redes sociais e nas conversas entre amigos. 

Para nós, cristãos, esses temas são de particular familiaridade; afinal, somos chamados a meditar sobre eles desde os primeiros passos de nossa instrução catequética. Foi já no ato da Criação que Deus, que criou tudo o que é visível e invisível, presenteou o homem e a mulher com esse dom extraordinário: o livre-arbítrio. 

Com o livre-arbítrio, Deus nos assegura a mais absoluta de todas as liberdades. Com ela, podemos fazer nossas escolhas livremente, até mesmo em nossa relação com o próprio Deus criador. Foi-nos dada a liberdade para amá-lo ou não, de recebê-lo ou de rejeitá-lo. Deus em nada nos limita, em nada nos aprisiona. 

É também na narrativa do Gênesis que aprendemos logo cedo que a liberdade, quando mal exercida, traz consequências danosas, como foi com o pecado original, que nos afastou de Deus. 

Paulo sintetiza com mestria e simplicidade esse ensinamento na sua Carta aos Coríntios: “Tudo me é permitido, mas nem tudo me convém” (1Cor 6,12). 

Assim, se por um lado Deus nos dá a absoluta liberdade para agirmos em tudo, sem limites, por outro aprendemos que nossas escolhas vão gerar consequências, algumas vezes indesejadas. Por esse motivo, socorremo-nos da sabedoria para nos ajudar a escolher bem como exercer tal liberdade. 

Ao contrário da liberdade, presente já na Criação, o “direito”, por sua vez, é consequência da necessidade de um regramento social que regulamenta a forma de se viver em coletividade, e que gerou constituições e leis. Nelas, o “direito” é entendido como sendo “aquilo que é garantido ao indivíduo por razão da lei”. 

Durante muitos séculos, a maioria dos conceitos desse campo do Direito que conhecemos hoje foram influenciados e moldados pela cristandade, objetivando gerar modelos justos e harmonizados com a lei natural. Assim, muitos acharam prudente escrever na lei que o homem tem o direito à liberdade. 

Mas, se no princípio o direito era completo, no campo humano decidimos definir o conceito de liberdade em compartimentos. Em nossa Constituição, por exemplo, temos definições separadas para liberdades de consciência e crença religiosa, de expressão e de associação. 

Mesmo que ainda de forma imperfeita, o entendimento manteve um conceito original, de que a liberdade deva ser garantida, mas que, quando mal exercida, deve ter como consequência uma punição, que deveria inibir aquele que utilizou inadequadamente de sua liberdade. 

Contudo, mais recentemente, temos notado uma interpretação bem diferente daquela que nós cristãos aprendemos desde a Criação. Essa abordagem tendenciosa defende que liberdades e direitos não são absolutos, ou seja, são limitados. 

Essa linha relativista ataca em cheio nosso modelo de sociedade, afinal a liberdade de expressão ou o direito à vida não seriam absolutos. Haveria situações em que a livre expressão não deveria ser permitida ou que o direito à vida deveria ser limitado. 

Quem irá definir as situações em que a livre expressão deve ser coibida, ou ainda pior, quem poderia determinar quais situações em que a vida de um ser humano deve ser “garantida” ou ceifada? 

Não precisamos de liberdades diminuídas ou direitos controlados. Como planejou o Criador, precisamos que o regramento defina as consequências do mau exercício das liberdades. No caso da expressão, são exemplo as leis de calúnia e difamação. O indivíduo é punido por falar mal, difamar inadequadamente outrem. 

No caso da vida, isso é ainda mais grave. Não podemos aceitar a hipótese de que, em qualquer situação, alguém não tenha o direito de viver ou que outro indivíduo possa ter o poder de decidir sobre a vida ou a morte de outra pessoa! 

Note-se que a sociedade, em diversos campos, vem sendo empurrada em direção a um tipo de “iluminismo do século XXI”, no qual um grupo seleto de pessoas “iluminadas” pretende redefinir a verdade, a moral, os costumes ou a vida e a morte. 

Pouco a pouco, vão revendo um conceito aqui, alterando um costume ali ou cerceando um direito acolá. E vamos dando espaços. Quando reagimos, somos chamados de intolerantes. Com medo de sermos cancelados, deixamos que continuem. 

E isso nunca vai parar. Não precisamos de redefinições ou grandes resets, afinal foi a cristandade e os valores judaico-cristãos que moldaram o mundo moderno. É hora de dar um basta e nos voltarmos para Jesus! Nossa moral vem do decálogo, nossos costumes vêm da tradição e a verdade para nós é o Cristo. 

Luiz Vianna é engenheiro, pós-graduado em Marketing e CEO da Mult-Connect, uma empresa de tecnologia. Autor dos livros “Preparado para vencer” e “Social Transformation e seu impacto nos negócios”; é também músico e pai de três filhos. 

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