Em 10 de dezembro, celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos. No caso das realidades conflagradas, tais como Palestina, Ucrânia, Síria, Venezuela, Afeganistão, Haiti, Sudão do Sul, Iêmen, entre outras, salta à vista a violação sistemática dos direitos humanos. Desde um ponto de vista teológico-pastoral, o conceito de direitos humanos tem a ver com aquilo de que uma pessoa necessita para manter de pé e vivas sua identidade e dignidade, como filho e filha de Deus.
Para além ou para aquém dessas realidades, porém, ocultam-se numerosas situações que, embora de forma menos ostensiva e menos dramática, violam os direitos humanos. Basta percorrer as ruas e praças, na cidade, ou as comunidades rurais, no campo, para dar-se conta da quantidade de pessoas vítimas de tais práticas violentas. Destacam-se os povos indígenas, as populações ribeirinhas, o povo em situação de rua, as comunidades quilombolas, os migrantes e refugiados; as condições precárias de trabalho e moradia, o disfarce do empreendimento autônomo que às vezes não passa de autoexploração o desemprego, enfim, uma multidão de trabalhadores, trabalhadoras e famílias abaixo da linha da pobreza.
Nos últimos anos, o Papa Francisco, na continuidade dos princípios da Doutrina Social da Igreja, vem alertando para as pessoas vulneráveis às mudanças climáticas, cada vez mais bruscas e extremadas. A encíclica Laudato si’ (2015) e a exortação apostólica Laudate Deum (2023) são dois documentos centrados na questão ambiental. A vertiginosa velocidade do processo de produção, comércio e consumo viola o ritmo milenar da natureza, causando o desenraizamento progressivo dos chamados “refugiados climáticos” que fogem de furacões, ciclones, estiagens, inundações. Não faltam acordos e metas internacionais a serem cumpridas. O que falta é a firme decisão de colocar em prática as regras acordadas em comum.
Por outro lado, felizmente, vem crescendo a consciência sobre a pre servação do meio ambiente. O desafio está em converter tal consciência em decisões viáveis e eficazes. Aqui, da mesma forma que a devastação e o aquecimento global do planeta têm responsabilidades diferenciadas, serão também diferenciados os cuidados com a vida e a biodiversidade. Ações locais e regionais são necessárias, sem dúvida, mas nada se resolve sem os compromissos nacionais e globais. Sem a contribuição decisiva das economias mais ricas, que são também as que mais poluem, é muito pouco e muitas vezes vão o que podemos fazer individualmente.
Além da defesa e garantia dos direitos humanos, necessitamos da tomada de decisão de humanos direitos, em particular entre as autoridades, para a reversão efetiva dos estragos em andamento. Disso se conclui que os Direitos Humanos se encontram estreitamente vinculados aos Direitos da Terra. Torna-se cada vez mais evidente que tudo está interconectado. Uns e outros devem ter como horizonte, para além do lucro e da multiplicação do capital, a vida em primeiro lugar, junto com a defesa das populações mais ameaçadas.
