“…Ali a vítima (negro, pobre…) foi despida, amordaçada, amarrada e passou a ser torturada com chicote de fios elétricos trançados. Ali permaneceu por cerca de 40 minutos, sendo agredida o tempo todo…”.
Não, querido leitor, você não está lendo o relato de um fato ocorrido no Brasil entre os séculos XVI e XIX, quando o açoite era praticado como forma de castigo físico, pelo Capitão do Mato, que usava chicotes para machucar a pele da vítima, mas sim um trecho do boletim de ocorrência número 3014/2019, que relata o ocorrido com o adolescente de 17 anos que foi torturado (despido, imobilizado, amordaçado, açoitado…) por seguranças do Supermercado Ricoy, na zona Sul de São Paulo, que alegavam a tentativa de furto de chocolates.
Procedimento inaceitável por parte dos seguranças! Ninguém tem o direito de fazer justiça com as próprias mãos, punir com artefatos que causam constrangimento, dor e humilhação, pois, diante de uma vítima indefesa, é desumano, é covardia. Segundo os artigos de números 171 a 190 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “o adolescente apreendido em flagrante deverá ser cientificado de seus direitos, e encaminhado à autoridade policial competente, com comunicação ao Juiz da Infância e da Juventude e sua família ou pessoa por ele indicada”.
Nós, da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo, repudiamos que cena como esta, extremamente cruel, continue a ocorrer. Repudiamos, também, qualquer prática de políticas excludentes ou repressivas que prejudiquem indivíduos ou grupos com base em sua raça, etnia, nacionalidade e religião, ou outras categorias sociais relacionadas.
Tal atitude fere os princípios do Evangelho. É contra os preceitos de Deus. Também é contra a Constituição Federal de 1988. Defendemos as leis brasileiras e as primícias do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê no seu Artigo 5º que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Somos solidários à dor do adolescente e de sua família, como também de outras crianças e adolescentes em situação de rua pelo descaso do Estado. Esperamos e vamos cobrar das autoridades competentes a devida apuração dos fatos, responsabilizando os culpados pela violação de direitos humanos, pelo dano moral e social, difuso e coletivo.
Repudiamos todos os episódios que ferem os valores humanitários e democráticos da Constituição Federal. A Pastoral do Menor reitera seu compromisso com a vida e exorta a necessidade da defesa irrestrita e incondicional dos direitos humanos e do direito à vida com dignidade.
Não podemos perder a esperança: nosso Deus é o Deus do amor!
