Trabalho, direitos e dignidade humana

Em 1981, celebrando o 90º aniversário da Rerum novarum (RN), o então Papa João Paulo II publicava a carta encíclica Laborem exercens (LE), sobre o tema do trabalho. No texto, a partir de uma leitura do livro do Gênesis, o Pontífice afirmava que o “tema do trabalho”, além de ser “a chave da questão social”, faz do trabalhador a “imagem de Deus”. Em suas palavras, “o desempenho de tal mandato, o homem, todo e qualquer ser humano, reflete a própria ação do Criador do universo” (LE, 4).

A crise prolongada da economia globalizada completava uma década. Desde o início dos anos 1970, sinais alarmantes batem à porta dos trabalhadores. Diz então o Santo Padre que “o trabalho é um desses aspectos, perene, fundamental e sempre com atualidade, de tal sorte que exige constantemente renovada atenção e decidido testemunho. Com efeito, surgem sempre novas interrogações e novos problemas, nascem novas esperanças, como também motivos de temor e ameaças, ligados com esta dimensão fundamental da existência humana” (LE, 1).

Passaram-se 40 anos! As nuvens sombrias no mundo do trabalho, porém, só fizeram se adensar. Neste momento, quatro fatores se fundem e convergem para tornar a situação ainda mais preocupante. Um deles, em primeiro plano, tem a ver com o grande flagelo da COVID-19 que se abateu sobre todo o planeta. Quase um ano e meio depois que o coronavírus desembarcou em território brasileiro, e hoje com 18 milhões de infectados e mais de meio milhão de mortes, não é difícil constatar como a pandemia escancarou e agravou a condição extremamente precária dos trabalhadores.

Vem depois a instabilidade permanente no trabalho. Ocorre como se este estivesse se divorciando do emprego estável. Sobram os serviços temporários efêmeros – os “bicos” que fazem o trabalhador se equilibrar em cima de um fio sobre o abismo de um futuro incerto. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o número de desempregados bate na casa dos 15 milhões da população economicamente ativa (PEA), enquanto cerca de 40 milhões continuam invisíveis na economia informal, sem falar dos que simplesmente desistiram de buscar emprego. Com isso, diminui de forma considerável o direito de organização, princípio que permeia a Doutrina Social da Igreja desde a Rerum novarum

Em terceiro lugar, nesse cenário de crise, a conta recai sempre sobre os ombros de quem trabalha. Conceitos como flexibilização das leis trabalhistas, terceirização de algumas tarefas produtivas e uberização do trabalho servem para revelar a fragmentação instável e insegura do mundo do trabalho. Os direitos se reconvertem em mercadorias a serem pagas pelo próprio trabalhador, a preços cada vez mais proibitivos.

Último fator, mas presente desde o início, é a desigualdade socioeconômica. Também aqui, a pandemia escancarou e agravou, ao mesmo tempo, a concentração de renda e a exclusão social. A fatia de apenas 1% mais rica detém ao redor de 50% da riqueza produzida. Emerge a pergunta: o que fazer para reverter esse quadro e defender os direitos e a dignidade humana – linha mestra da Doutrina Social da Igreja (DSI)?

Padre Alfredo José Gonçalves, CS, pertence à Congregação dos Missionários de São Carlos (Scalabrinianos).

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