Com mais verbas disponíveis, beneficiários do Auxílio Brasil devem ter atenção a endividamentos

Com mais verbas disponíveis, beneficiários do Auxílio Brasil devem ter atenção a endividamentos, Jornal O São Paulo
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Até o fim deste ano, por força da Emenda Constitucional 123, promulgada pelo Congresso Nacional em julho, os 20,2 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil receberão mensalmente parcelas maiores do benefício – ao menos R$ 600 (e não o mínimo R$ 400 que é o valor fixo). 

Também a partir de setembro, esses beneficiários poderão ter acesso a crédito consignado, com a possibilidade de comprometer até 40% do valor fixo do benefício no parcelamento de empréstimos financeiros contraídos por esta modalidade. 

Esses dois fatos, somados aos registros de que em julho o País teve deflação, podem dar a impressão de maior poderio financeiro às camadas mais pobres da população, aumentando o risco da ampliação de endividamentos, uma realidade que já afeta 77% das famílias do País, conforme aponta o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). 

DEFLAÇÃO: POR QUE E COM QUAIS IMPACTOS? 

Em julho, pela primeira vez em 24 meses, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentou deflação (-0,68%). Também o IPCA-15, a prévia da inflação do mês de agosto, divulgado no dia 24, registrou queda de -0,73%. 

Apurado mensalmente em 16 grandes cidades do País, o IPCA indica a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços essenciais: alimentação, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde, despesas pessoais, educação e comunicação. A deflação apurada neste índice, bem como no IPCA-15, vem sendo atribuída por economistas aos efeitos da Lei Complementar Federal 194, por meio da qual foram limitadas entre 17% e 18% as alíquotas máximas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes coletivos e comunicações. 

Os grupos Transportes (-4,51%) e Habitação (-1,05%) puxaram a deflação em julho mensurada pelo IPCA, mas outros grupos que pesam no custo mensal das famílias se mantiveram em alta, caso de Alimentação e Bebidas (+1,30%). 

“Quando analisamos outros índices de preços, percebemos que a inflação acumulada no ano gira em torno de 5,5%, a de alimentos por volta de 13%, incidindo diretamente no dia a dia das famílias brasileiras. E, enquanto isso fizer parte da realidade dessas famílias, dificilmente as finanças domésticas melhorarão”, analisou, ao O SÃO PAULO, a economista Cristiane Mancini, mestra em Economia pela PUC-SP. 

Também para o economista Ricardo Hammoud, professor de Macroeconomia no Ibmec SP, esse cenário de deflação não se manterá até dezembro. “É algo bem pontual, que talvez dure por três meses, em decorrência do impacto da redução dos impostos na energia e nos combustíveis. Para o ano, a expectativa é de uma inflação de 7%”, analisou. “A inflação está aliviando um pouco para os consumidores, mas os preços continuam subindo. Se olharmos o IPCA-15, das nove categorias, apenas em três o preço reduziu”, prosseguiu. 

CENÁRIO INCERTO QUANTO AO CUSTO DOS ALIMENTOS 

Mensalmente, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) monitora os preços dos alimentos na chamada Cesta Abrasmercado, composta por 35 produtos. Em nota à reportagem, a entidade disse ainda não haver condições de mensurar o impacto futuro na redução do preço dos combustíveis no custo final dos itens ao consumidor. 

“A cadeia produtiva de alimentos é extensa, a formação dos custos é complexa e qualquer tentativa de fixar ou estimar um percentual pode incorrer em erros, pois é preciso uma análise mais aprofundada e individualizada de cada cadeia produtiva, pois há uma inflação global no preço de alimentos devido ao aumento de demanda internacional, fatores de sazonalidades e climáticos, valorização cambial, efeitos do aumento do preço do petróleo decorrentes da guerra entre a Rússia e a Ucrânia que afetam as commodities, os insumos (fertilizantes derivados do petróleo) e a oferta de grãos e cereais”, observou a Abras, apontando, ainda que o preço do óleo diesel é o que mais impacta o valor do frete, mas incide também em toda a cadeia de produção. 

Já o índice de preços Ceagesp tem apresentado quedas recorrentes desde abril. Em julho, a redução geral foi de -2,38% em relação ao mês anterior. O destaque ficou com o setor de verduras. “De uma maneira geral, o setor vem passando por um processo de realocação dos preços devido aos altos valores registrados no início do ano”, informou a Ceagesp. “A quantidade de chuvas e de frio nas regiões produtoras e a diminuição da oferta dos cítricos irão modular os preços do mês de agosto”, também consta no informe da entidade. 

OPORTUNIDADES E RISCOS DO CRÉDITO CONSIGNADO 

Em meio a este cenário incerto sobre as altas dos preços ao consumidor final, o Governo Federal publicou, em 12 de agosto, o decreto que regulamentou as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil. O limite mensal a ser descontado nas parcelas de empréstimo é de 40% do valor fixo de R$ 400, ou seja R$ 160,00. 

A preocupação de que mais pessoas se endividem diante dessa possibilidade levou entidades jurídicas e que atuam em defesa do consumidor a apresentar, em 15 de agosto, a “Nota em Defesa da Integridade Econômica da População de Vulneráveis”, pedindo o adiamento da liberação do empréstimo consignado a beneficiários de programas de transferência de renda. “Se os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria”, consta na nota. 

Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por meio de nota, ponderou que a extensão da consignação aos beneficiários do programa permitirá “que recursos de benefícios sociais estejam à disposição das pessoas que necessitem de recursos financeiros de forma rápida e mais barata”, mas observou que “a procura por uma operação de crédito deve ser avaliada cautelosamente pelos bancos e por parte do beneficiário, a fim de prevenir o superendividamento”. Em comunicados anteriores, a entidade recomenda que antes de efetivar qualquer empréstimo, o consumidor avalie se a parcela poderá caber no orçamento mensal e se não comprometerá o pagamento de outras contas. 

Este cenário também é visto com preocupação por Cristiane Mancini: “Existem dois lados desse produto. Um é o maior acesso ao crédito à população de baixa renda, de forma legalizada e protegida. No entanto, o cidadão pode comprometer até 40% de seu benefício descontado antes mesmo de receber pagamento. Exatamente esse é o ponto em que deve ser evitado, se não houver conhecimento suficiente, se não compreender o que de fato está sendo feito com o benefício para que, a posteriori, não haja a ilusão de que o cidadão foi enganado ou que não recebe mais o montante que recebia”, comentou. 

Cristiane listou alguns cuidados para que o consumidor não se veja envolto em uma escalada de endividamentos: “Sempre é preciso obter informações na tomada de empréstimos, em contratos de financiamentos, ter o conhecimento da taxa de juros a pagar nos próximos meses ou anos, tomar nota de todos os gastos para que haja controle do quanto ainda há a pagar e se há possibilidade de se comprometer com outros gastos. A organização financeira deve estar sempre presente”. 

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