Escolas comunitárias: educação gratuita com foco nas pequenas comunidades

Tendo por objetivo atender às demandas das famílias, sobretudo de regiões periféricas, essas escolas oferecem um serviço público com foco na excelência do ensino

No Brasil, o sistema de educação tem dois modelos: o estatal e o privado. Há, porém, uma terceira opção prevista na Constituição federal: trata-se das escolas comunitárias, que podem surgir por iniciativa de grupos, entre os quais as próprias famílias dos alunos.

“O artigo 205 da Constituição diz que a educação é dever do Estado e da família. Ele assegura que as entidades e a sociedade civil participem e se envolvam nos projetos educacionais”, pontua o professor universitário e diretor-executivo da Confederação Nacional da Família e da Educação (CNFE), Edivan Mota.

Segundo Mota, essas instituições de ensino têm por características o atendimento da necessidade de formação de uma determinada e pequena comunidade; um projeto pedagógico próprio, priorizando a qualidade do aprendizado; escolas menores, que cheguem às famílias de regiões periféricas e que incluam os pais no processo de formação dos filhos.

As escolas comunitárias são totalmente gratuitas e abertas a todos. “Podem ser confessionais, mas não é uma imposição. Um grupo de maçons ou indígenas, por exemplo, pode formar uma escola comunitária”, explica o diretor da CNFE.

O professor ressalta que as escolas comunitárias “não são anárquicas”, e, assim, não podem fazer o que quiserem. Devem seguir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), respeitando a Base Nacional Comum Curricular, que assegura que 60% da proposta pedagógica tem que ser comum a toda escola do País.

PARTICIPAÇÃO DOS PAIS

Mota defende que a parceria entre os pais e a escola é essencial para a formação de cada estudante. A esta cabe a educação técnica e acadêmica; àqueles, a transmissão de valores.

“Para que uma escola ensine de forma eficaz, é necessário que, por exemplo, o aluno se comporte, tenha ordem, seja perseverante e saiba vencer obstáculos. É o que chamamos de virtudes. Essa educação assistemática é dada pela família”, explica o diretor da CNFE.

A participação dos pais inclui também contribuir com a programação de estudo dos filhos. “Quando o professor manda uma lição de casa, é papel dos pais orientar o filho a fazê-la”, enfatiza Mota. “A família não ensina Português, Matemática etc. No entanto, pode orientar o filho a ler cinco páginas de um livro por dia e revisar a matéria que foi dada na aula”, complementa.

AS ESCOLAS COMUNITÁRIAS E O PÓS-PANDEMIA

O diretor da CNFE reforça que a estrutura jurídica das escolas comunitárias já existe e que elas poderão ganhar mais notoriedade no pós-pandemia, quando “as escolas públicas receberão um contingente muito grande de alunos, oriundos das escolas privadas, porque os pais não terão condição de manter as mensalidades”.

“A escola pública não estará preparada para atender essas crianças. Não é questão de vaga, pois há. É de qualidade. Como essas famílias serão atendidas?”, questiona o professor. “Elas não querem e não buscam um depósito para deixar os filhos. Querem um lugar para formá-los”, complementa.

Outro ponto frisado por Mota é que as escolas comunitárias podem contribuir com o uso racional do dinheiro público. “Um aluno de escola pública custa, em média, R$ 3 mil ao Estado, enquanto o aluno de escola comunitária custará R$ 900. Portanto, é o princípio da eficiência”, analisa.

EM FOCO

Em 2020, durante o trâmite para regulamentação de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por meio do projeto de lei (PL) 4372/20, esse modelo de escola também foi discutido.

Com base nos artigos 213 da Constituição federal e 77 da LDB, houve mobilização para que as escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos tivessem acesso ao repasse do Fundeb de modo estendido a toda a Educação Básica – Infantil, Fundamental e Médio.

Essa mobilização estava de acordo com a emenda da deputada Soraya Santos ao texto-base do PL 4372/20, que chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas foi rejeitada pelo Senado. Ao retornar para a Câmara, a decisão do Senado foi mantida e o repasse a essas escolas permaneceu como já era previsto, somente na etapa da Educação Infantil: até 3 anos de idade, e para as pré-escolas que atendam crianças de 4 a 5 anos, mas limitado ao prazo de seis anos.

OUTRO MODELO É POSSÍVEL

Em Petrópolis (RJ), a Prefeitura, em parceria com a Diocese, tem conseguido manter escolas paroquiais que seguem o modelo comunitário. “Temos 28 escolas em Petrópolis. A Diocese cede o prédio e o poder público financia as escolas, que são pequenas e funcionam em sua maioria nas periferias do município”, relata o diretor da CNFE.

Mota enfatiza que esse tipo de parceria tem trazido resultados. “O Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) dessas escolas é acima das escolas públicas e estatais de Petrópolis”, afirma o professor. “Queremos que outros municípios façam o que fez a Prefeitura de Petrópolis”, diz.

Em São Paulo, o Colégio Maria Mãe do Verbo Encarnado, situado no Jardim Guacuri, na zona Sul, garante o estudo de 53 crianças com o auxílio dos próprios pais, além de benfeitores e padrinhos que fazem doações.

Pertencente à Família Religiosa do Verbo Encarnado, desde 2019 o colégio oferece Educação Infantil até o 5° ano. Antes, o atendimento comunitário, iniciado em 1996, era focado em crianças de até 5 anos de idade. “Aqui é uma região muito carente, há várias comunidades próximas. Assim, vimos a necessidade de as crianças terem uma vida moral e espiritual melhor. Por isso, decidimos ampliar o atendimento”, conta a diretora, Madre Coroada.

A formação das crianças é de responsabilidade de cinco religiosas e três leigos – uma pedagoga e dois professores, de Música e Inglês –, que, diferentemente das Irmãs, são remunerados. “Mantemos o colégio com as doações, inclusive dos pais. Mas nem todos podem contribuir. O restante é da providência divina”, conta a religiosa.

Madre Coroada avalia que se as escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas tivessem acesso ao repasse do Fundeb de modo estendido a toda a Educação Básica, isso faria a diferença na vida de mais crianças. “Aqui, esse auxílio seria justamente para que pudéssemos ampliar o colégio e, assim, atender a uma maior quantidade de crianças, para que tenham um futusro melhor”, diz.

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