Gil Castello Branco: ‘A irresponsabilidade fiscal tem pernas curtas e é prejudicial ao País’

Manter o Estado brasileiro está mais caro desde 1^o de janeiro, quando entraram em vigor os reajustes salariais para deputados federais, senadores, ministros de Estado, presidente da República e seu vice. Apenas neste ano, o impacto no orçamento será de R$ 2,5 bilhões, valor que aumentará até 2025, pois outros três reajustes gradativos já estão programados. Haverá o incremento de 18% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e reajustes aos demais membros do Poder Judiciário da União.

Os aumentos ocorrem no mesmo ano em que o novo governo terá a permissão para gastar ao menos R$ 145 bilhões além do teto de gastos. Além disso, o governo Lula conta com 37 ministérios, 14 a mais que a gestão de Jair Bolsonaro.

Essa conjunção de fatores lança preocupações sobre o equilíbrio fiscal no Brasil. Sobre este tema, o jornal O SÃO PAULO conversou com o economista Gil Castello Branco, especialista em gastos públicos e fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, que se dedica a estudos sobre os orçamentos públicos no Brasil. 

O SÃO PAULO – O senhor tem uma conhecida frase: “o Estado brasileiro é paquidérmico, corporativo, ineficiente e caro”. Partindo desta sentença, como avalia os recentes aumentos concedidos a parlamentares, ao presidente da República, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal? 

Gil Castello Branco – São aumentos inoportunos e descabidos. E olhando para a sociedade como um todo, também são injustos, porque ainda que os servidores públicos argumentem que não seja um aumento real, mas, sim, uma reposição das perdas inflacionárias, isso somente seria justo se todas as categorias profissionais tivessem esta mesma oportunidade, o que não ocorre. Eles são inoportunos, pois no momento em que se permitia esse festival de aumentos, estava sendo discutido sobre como pagar o Bolsa Família no valor de R$ 600 para as famílias que passam por dificuldades, e também se discutia no Congresso em como encontrar recursos para bancar o novo piso dos profissionais de Enfermagem. Já para a cúpula dos três poderes, os aumentos foram concedidos com uma facilidade enorme e provocarão um efeito cascata, porque há muitas vinculações. Além disso, o que acontece em Brasília muitas vezes se reproduz nos estados, sob a alegação de repor as perdas inflacionárias. 

O novo governo tem 37 ministérios, 14 a mais que o do antecessor. Lula tem dito que essa maior quantidade de pastas não elevará gastos. Isso é possível?

É impossível não aumentar gastos quando se amplia o número de ministérios. Em todos os ministérios sempre há uma estrutura fixa, com um ministro, secretário-executivo e órgãos internos da pasta, como as assessorias, consultoria jurídica, órgão de controle interno, subsecretarias, enfim, estruturas que se repetem em todos os ministérios. O aumento de despesas é óbvio. E, embora este aumento de gastos não seja ao ponto de desequilibrar as contas públicas, a grande questão é: ter 37 ministérios trará eficiência? Nos Estados Unidos, por exemplo, há 15 ministérios; na Alemanha, também 15; na França, 16; no Japão, 19. Portanto, 37 ministérios é uma quantidade excessiva. Aqui no Brasil, temos essa cultura de que para valorizar determinada área é preciso que ela tenha um ministério no governo, uma ideia que, a meu ver, não é uma verdade. Cito o exemplo da Polícia Federal, um órgão de terceiro escalão, muito eficiente, e que não tem status de ministério. Com tantos ministérios assim, a máquina pública fica mais pesada, algumas iniciativas até se sobrepõem e o presidente da República não consegue despachar com todos os ministros com frequência. Não é algo funcional. Entendo que a principal razão para esse número é a necessidade de o novo governo acomodar os muitos aliados políticos, dando status de ministro a alguém que venha de um partido que apoiou o presidente na época das eleições. 

Qual a avaliação do senhor sobre a Emenda Constitucional 126, fruto da chamada PEC da Transição, que autoriza o governo a ter gastos de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para pagar programas sociais como o Bolsa Família?

Quando a PEC do Teto de Gastos foi aprovada na gestão do presidente Michel Temer [a Emenda Constitucional 95, sancionada em 2016 e que limita por 20 anos o aumento dos gastos públicos], a intenção era a de limitar o crescimento da despesa para que, eventualmente, com uma arrecadação maior, fruto do crescimento da economia, se gerasse um superávit que poderia abater a dívida pública, o que geraria um ambiente mais saudável e bem-visto pelos agentes econômicos, pois sinalizaria para a responsabilidade fiscal do governo. Entretanto, de lá para cá, este teto já foi furado cerca de cinco vezes, por motivos diversos, entre eles o período da pandemia de COVID-19. Houve outros rearranjos no teto, como o de protelar o pagamento de precatórios e se mudar a fórmula de seu cálculo. Agora, porém, eu diria que o teto não foi furado, ele foi dinamitado, já que envolve um valor de R$ 145 bilhões para o Bolsa Família, além de R$ 23 bilhões provenientes do excesso de arrecadação de anos anteriores, R$ 24,6 bilhões advindos de recursos esquecidos do fundo PIS/Pasep, além de outros penduricalhos. Somadas todas essas exceções, chegaremos a gastos autorizados extrateto que ultrapassam R$ 200 bilhões, sem que haja especificação da fonte de recursos.

E como isso pode levar ao aumento do endividamento do governo?

O caminho mais natural será o endividamento, ou seja, o Brasil irá se endividar para conseguir fazer frente a estas despesas. E ainda nem temos um arcabouço fiscal, pois a própria PEC sancionada diz que esse novo arcabouço deve ser encaminhado pelo governo até agosto deste ano, com as providências para nos reconduzir ao equilíbrio dentro do orçamento. Alerto, ainda, que estas despesas que agora estão sendo criadas ou majoradas são as chamadas despesas inelásticas, pois uma vez que aumentem não diminuem mais. Se o benefício do Bolsa Família passa a ser de R$ 600, nunca mais voltará a ser de R$ 400; os aumentos salariais também elevam as despesas a um novo patamar, pois o salário nunca mais vai voltar atrás. É muito curioso que ninguém nunca pense em reduzir despesas com o Estado, mas somente em aumentá-las. 

A médio prazo, quais podem ser as consequências das atuais medidas?

O presidente Lula, mesmo antes de assumir o mandato, conseguiu passar no Congresso essa proposta orçamentária que vai lhe dar uma tranquilidade muito grande para governar neste primeiro ano, mas no fim de 2023 a questão irá voltar. Temos de aguardar até agosto para ver qual vai ser a proposta do governo para um novo arcabouço fiscal, a fim de que o País volte a ter uma situação normal, com gastos dentro do orçamento, para que não haja este endividamento contínuo. Todos já sabemos o que acontece quando um país vai se endividando. A irresponsabilidade fiscal tem pernas curtas e é prejudicial ao País. O crescimento da dívida faz com que haja preocupação por parte dos agentes econômicos. Com isso, o dólar sobe, a bolsa de valores cai, começa a surgir a inflação, o que obriga o governo a aumentar a taxa de juros. Além disso, essa insegurança sobre se o governo está caminhando ou não para o desequilíbrio fiscal, para o populismo, faz com que os investidores, tanto os nacionais quanto os internacionais, se retraiam e, com isso, diminuem os empregos. Normalmente, as consequências atingem especialmente aos mais carentes. Portanto, é muito importante que o governo consiga sinalizar que irá conseguir contornar um crescimento abrupto da dívida.