Uma lei polêmica que permite o suicídio assistido entrou em vigor na Áustria, apesar da oposição dos bispos católicos austríacos.
O ano novo começou na Áustria com uma oferta de suicídio assistido para os adultos considerados sofredores demais para sobreviver.
As autoridades dizem que a prática é rigidamente regulamentada. O suicídio assistido será limitado a adultos com doenças terminais ou aqueles com uma condição debilitante permanente.
De acordo com a lei, crianças menores de idade e pessoas que sofrem de problemas de saúde mental não podem acessar essa opção.
Aqueles que procuram o suicídio terão que consultar dois médicos sobre o caso.
Dependendo de sua condição, os pacientes devem esperar entre duas e 12 semanas para refletir sobre sua decisão antes de terem permissão para acessar medicamentos letais em uma farmácia.
De acordo com a nova lei, que foi aprovada em dezembro, ainda será ilegal ajudar ativamente o suicídio de outra pessoa. A legislação entrou em vigor no dia de Ano Novo, apesar da forte oposição dos bispos católicos da Áustria.
‘FALHAS INACEITÁVEIS’
O arcebispo austríaco Franz Lackner advertiu que a lei apresenta em suas palavras “falhas inaceitáveis”.
O presidente da Conferência Episcopal Austríaca expressou preocupação com o fato de que os candidatos ao suicídio assistido são avaliados apenas por dois médicos e não por um psicólogo clínico ou psiquiatra adicional.
O arcebispo Lackner advertiu que isso torna o suicídio assistido uma receita médica trivial, pois virtualmente não pode ser processado, apesar de tais exigências do Tribunal Constitucional.
Ele observou que o suicídio assistido se tornou uma prática padrão em países onde a eutanásia foi legalizada.
A Áustria está agora entre vários países europeus que legalizaram formas de morte assistida, incluindo Bélgica, Holanda, França, Espanha e Suíça.
Mais adiante, o Canadá também expandiu sua legislação sobre a prática em certas circunstâncias. E, nos Estados Unidos, vários estados têm “estatutos de morte com dignidade” que permitem mortes assistidas por médico para pacientes terminais.
TENDÊNCIA CULTURAL LAMENTÁVEL
No entanto, os bispos austríacos vêem a legalização do suicídio assistido como parte de uma “tendência cultural pela qual a única forma de vida que vale a pena ser vivida é uma vida plena e ativa”.
Os bispos condenaram o que consideraram a natureza manipuladora das palavras “morrer com dignidade” em torno da lei do suicídio na Áustria, uma nação fortemente católica.
Eles temem que a legislação contribua ainda mais para uma era em que “toda deficiência ou doença seja vista como um fracasso que não pode ser tolerado”.
SUPORTE PARA CUIDADOS DE FIM DE VIDA
Em vez disso, eles dizem que recursos financeiros adicionais devem ser disponibilizados para apoiar os pacientes que sofrem com doenças terminais.
O arcebispo Lackner disse que a legislação austríaca ignora que todo suicídio continua sendo uma tragédia humana e que toda vida tem valor.
Ele ressaltou que a lei é “injusta para com todas as pessoas que tornam possível morrer com dignidade por meio de um cuidado confiável e atencioso e que continuarão no futuro”.
Fonte: Vatican News
