Segundo os prelados, mesmo quando está fraca ou débil, a vida humana deve ser protegida, porque viver ‘inclui necessariamente padecer dores e penas’
“Atentar contra a vida dos seres humanos é uma falta ética e um delito gravíssimo, porque atenta contra o mais fundamental e básico de todos os direitos humanos”, escreveram os Bispos do Uruguai em sua “Declaração sobre a eutanásia e o suicídio medicamente assistido”, divulgada este mês pela Conferência Episcopal do Uruguai (CEU).
A declaração foi escrita devido ao debate público acerca de um projeto de lei que procura permitir a eutanásia e o suicídio assistido no país. O texto foi apresentado na sede da CEU pelo seu Secretário Geral, Dom Pablo Jourdan, Bispo Auxiliar de Montevideo e médico de formação.
O Prelado reiterou que “não é eticamente aceitável causar a morte de uma pessoa doente, nem mesmo para evitar a dor e o sofrimento, mesmo se a pessoa expressamente a pede. Nem o paciente, nem o profissional da saúde nem a família podem ter o poder de decidir ou causar a morte de uma pessoa. Essa ação constitui um tipo de assassinato que ocorre num contexto clínico”.
O documento, de 14 páginas, apresenta diversas facetas da questão e procura “contribuir ao necessário e civilizado debate público sobre um tema tão relevante”. Divido em três partes, a declaração detalha o posicionamento da Igreja acerca do tema.
A favor de uma cultura da vida
Na primeira parte – “A favor de uma cultura da vida” -, os Bispos afirmam que “a vida de cada pessoa é bela, única, irrepetível e insubstituível”. Mesmo quando está fraca ou débil, a vida humana deve ser protegida, porque viver “inclui necessariamente padecer dores e penas”. “O sofrimento, a debilidade e a morte não são capazes de, por si só, privar de sentido que é possível dar à vida”, afirmam os Bispos.
A declaração recorda que a população idosa do Uruguai corresponde a 15% da população do país, e a lei que procura legalizar a eutanásia e o suicídio assistido deve ser motivo de grande preocupação para essa faixa etária.
A posição da Associação Médica Mundial, que representa as organizações médicas de todo o mundo, contra a eutanásia e o suicídio assistido, e os artigos do Código de Ética Médico do Uruguai que proíbem esses procedimentos foram recordados pelos Bispos. No fim da primeira parte do documento, os Prelados incentivam os cuidados paliativos em detrimento da eutanásia e do suicídio assistido, pois aqueles são “um direito inalienável a que todo pessoa deveria poder ter acesso”.
Critérios para o debate social diante das novas propostas
Na segunda parte da declaração – “Critérios para o debate social diante das novas propostas” -, os Bispos discorrem sobre a eutanásia e o suicídio assistidos como práticas eticamente inaceitáveis.
“Atentar contra a vida dos seres humanos é uma falta ética e um delito gravíssimo, porque atenta contra o mais fundamental e básico de todos os direitos humanos. Por essa razão, a eutanásia e o suicídio assistido, por implicar no fim da vida dos pacientes em razão de seus sofrimentos físicos ou emocionais, constitui uma forma de homicídio e de cooperação ao suicídio”, afirma a declaração.
A única diferença entre o homicídio e a eutanásia e o suicídio assistido seria que estas “ocorrem num contexto clínico, a pedido da vítima e, supostamente, com a intenção da fazer bem ao que sofre”. Entretanto, os Prelados recordam que não se pode justificar atos imorais e antiéticos simplesmente por uma suposta “boa intenção”.
As consequências negativas se a lei for aprovada foram trazidas também pelos Bispos: “Amparados numa lei dessa natureza, tanto a família quanto os médicos entenderão que uma pessoa com sofrimentos insuportáveis ou um enfermidade incurável têm uma vida que não merece ser vivida.”
Os Bispos argumentam também que o ordenamento jurídico do Uruguai se baseia na igualdade de dignidade de toda pessoa humana e no direito à vida: “Como a vida não é algo distinto da pessoa, mas se identifica com esta, a vida humana (todo a vida humana igualmente) é digna: é o mais valiosos para a sociedade, cada uma é um fim em si, não uma coisa da qual se pode dispor. Por isso, deve ser reconhecida e respeitada por todos, e tutelada pelo Estado”.
Uma cultura de encontro e de amor
“A autêntica compaixão é acolher o enfermo como pessoa que atravessa uma situação dura, transmitir-lhe o valor de sua vida – mesmo que o enfermo não possa visualizá-lo no momento -, sustentá-lo no tempo de dificuldade, rodeá-lo de afeto e atenção e colocar os meios necessários para aliviar o sofrimento; trata-se de aliviar a dor e não de pôr fim à vida do paciente”, começa a terceira parte da declaração – “Uma cultura de encontro e de amor”.
A compaixão com os doentes é necessária para impedir que a cultura da morte predomine. Entretanto, a compaixão não pode ser confundida com “obstinação terapêutica”, que é “prolongar obstinada e inutilmente a vida biológica”. Tratamentos não que são capazes de melhorar a situação do doente não podem ser feitos, mas os cuidados básicos (alimentação, hidratação, asseio etc.) nunca podem ser negados ao enfermo.
Por fim, os Bispos incentivam novamente que “os legisladores de nosso país aprovem leis que garantam” o acesso universal à medicina paliativa e que “ao contrário, pensamos que a responsabilidade dos políticos, neste momento de nossa sociedade, é não aprovar nenhuma lei que facilite a execução do suicídios em qualquer de suas formas e, menos ainda, que levante a proibição absoluta de matar”.
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