Segundo dados da Agência para a Administração dos Cuidados de Saúde (AHCA, na sigla em inglês), os abortos no estado da Flórida diminuíram 28% em 2024.
Essa diminuição se deve, em princípio, à mudança ocorrida em abril passado nas leis relativas à interrupção voluntária da gravidez neste estado, pela qual o limite do número de semanas permitidas para o aborto foi reduzido de 15 para seis semanas. Assim, a Flórida se tornou um dos estados mais restritivos em termos legais.
Foi o governador Ron DeSantis quem sancionou essa lei, chamando o aborto de “crime de terceiro grau”.
O efeito que medidas legais liberalizantes ou restritivas têm sobre certos comportamentos é bem conhecido. A legalização da eutanásia ou a permissividade do aborto provoca um aumento de suas práticas, tanto pela facilidade de acesso a elas quanto pelo efeito “moralizante” na consciência dos cidadãos. Podem confundir o que é legal com o que é eticamente permissível, circunstâncias que nem sempre coincidem.
Nesse caso, observa-se o fenômeno oposto: um aumento nas restrições à prática facilitou o nascimento de mais de 20 mil crianças na Flórida em 2024, em comparação com as nascidas em 2023. O exercício da liberdade individual deve ser restringido quando suas consequências resultem em danos a terceiros (aborto) ou a si mesmo (eutanásia). O respeito à vida humana justifica essas restrições, que permitem que os bebês nascidos graças a elas também exerçam seus direitos.
Fonte: Zenit News
