Instância jurídica máxima do país aprova alteração na legislação de um estado mexicano, que passa a impedir a punição de mulheres que abortam. Igreja lamenta a falta de políticas públicas que protejam tanto a dignidade e a vida das mães quanto a dos nascituros.
A Suprema Corte do México decidiu que é inconstitucional punir o aborto, anulando por unanimidade várias disposições de uma lei de Coahuila – um estado mexicano na fronteira com o Texas, nos Estados Unidos – que tornara o aborto um ato criminoso.
A mudança na lei afetará imediatamente apenas o referido estado, mas estabelece um precedente histórico e “critérios obrigatórios para todos os juízes do país”, impelindo-os a agir da mesma maneira em casos semelhantes, disse o presidente da Suprema Corte, Arturo Zaldívar. “De agora em diante, você não poderá mais, sem violar os critérios do tribunal e a Constituição, cobrar qualquer mulher que aborta nas circunstâncias que este tribunal tenha decidido como válidas.”
O que diz a Igreja
Os bispos do México, depois de terem estudado a resolução governamental e os argumentos apresentados nas sessões de discussão pública, consideram que “os problemas enfrentados pelas mulheres e a situação jurídica do nascituro são uma questão complexa, com importância antropológica, científica, filosófica e ética que não pode ser reduzida a uma resolução em uma ordem judicial”.
Por isso, consideram imprescindível que “todos os atores sociais – fora de um clima de polarização ideológica e sem apego a posições políticas – se comprometam com uma nova e profunda reflexão que permita encontrar um caminho comum de solução para um problema multidimensional e multifatorial como o que estamos tratando”.
Reflexão
Por meio de um comunicado, intitulado “A favor das mulheres e a favor do direito à vida”, os bispos mexicanos oferecem alguns elementos para reflexão que orientam a consciência dos fiéis e dos homens de boa vontade.
“Nenhuma mulher deve ser obrigada a tomar a dramática decisão de recorrer à prática do aborto – afirmam os bispos -, situação que em grande parte dos casos deixa profundas dores. Nesse sentido, sabemos que a prisão não é a solução para o problema das mulheres que abortam”. A Igreja, mãe de todos os seres humanos, incluindo os já concebidos mas ainda não nascidos, “deve também proteger – por todos os meios lícitos – a sua dignidade fundamental de criatura de Deus e zelar para que o seu direito à vida não seja condicionado, discriminado ou sujeito à vontade ou decisão de terceiros. Este caminho também não constitui uma solução alternativa”.
Lamento
Os bispos lamentam profundamente que “perante o aparente dilema de não criminalizar a mulher que aborta e de preservar a vida do nascituro, a Suprema Corte tenha optado por descartar a segunda, sem procurar salvaguardar a ambas”.
Lembrando que o direito à vida é reconhecido e garantido na Constituição mexicana e nos mais importantes tratados internacionais de direitos humanos, eles afirmam que “a resolução da Suprema Corte faz um contraste perigoso e desproporcional entre o conteúdo e os limites do que ela chama de ‘o direito da mulher de decidir ‘contra’ a proteção constitucional do nascituro’”.
Caminhar juntos
Por fim, os bispos destacam que vivemos uma época de grandes desafios sociais e, citando o Papa Francisco, exortam a “caminhar juntos, a favor do bem comum, da dignidade humana e dos direitos fundamentais de todas as pessoas, em qualquer condição”.
As questões discutidas nos últimos dias pela Suprema Corte, concluem, “merece um compromisso renovado de todos os atores políticos, comunidade acadêmica, igrejas e organizações civis para garantir a proteção das mulheres em todas as circunstâncias, grávidas ou não, no respeito pelo direito humano à vida da mãe e do nascituro”.
Fontes: Agência Fides e National Catholic Reporter
