Na Irlanda do Norte, projeto de lei prevê a proibição do aborto em casos de deficiências não fatais

O aborto foi legalizado na Irlanda do Norte em abril de 2020, depois que o Parlamento britânico impôs mudanças nas leis de aborto e casamento da região

Dont Screen Us Out/Arquivo

As autoridades da Irlanda do Norte apresentaram um projeto de lei que visa a proibir o aborto em casos de deficiências não fatais.

Paul Givan, membro do Partido Unionista Democrático (DUP, na sigla em inglês), propôs, no dia 15, o projeto “Severe Fetal Impairment Abortion (Amendment) Bill”, que eliminaria “o acesso a abortos em casos de deterioração fetal grave”, como exige o governo do Reino Unido.

Atualmente, a lei da Irlanda do Norte permite abortos voluntários até 12 semanas de gravidez. Os abortos até 24 semanas são legais quando se determina que a saúde física ou mental da mãe está em risco. Os abortos até o momento do nascimento são legais em casos de alteração fetal grave (deficiência não fatal) ou anomalias fetais incompatíveis com a vida.

Segundo o estatuto atual, um feto que tenha sido diagnosticado com uma doença como síndrome de Down ou fenda palatina pode ser abortado além do limite legal de 24 semanas.

TODA A VIDA TEM VALOR

O projeto de lei de Givan ainda evitaria abortos tardios em casos de anomalias fetais incompatíveis com a vida. A proposta é apoiada pelo grupo de direitos das pessoas com deficiência, “Don’t Screen Us Out”.

“A lei atual diz às pessoas com deficiência que elas valem menos do que outras pessoas, que sua contribuição é menos valiosa, suas vidas menos importantes, menos completas”, disse Givan em um comunicado.

“A ideia de que a síndrome de Down é um problema enorme que deveria ser enfrentado por meio do aborto é assustadora. Não é preciso ir muito longe para ver a vida plena que as pessoas com deficiência levam, enriquecendo as nossas comunidades e famílias”, continuou.

Falando ao programa “Good Morning Ulster”, da BBC, Givan disse que seu projeto de lei é “uma oportunidade para as pessoas se unirem e lutarem contra uma lei discriminatória e prejudicial”, referindo-se à lei de aborto existente.

Acrescentou que legislações como a Lei da Deficiência de 1995 forneceram “apoio” às “pessoas com deficiência”, um apoio que deveria ser estendido aos nascituros.

“Acho que, tanto aqueles direitos quanto estes, são direitos humanos que devem ser conferidos às pessoas antes de nascerem e é disso que se trata esta campanha”, disse.

O aborto foi legalizado na Irlanda do Norte em abril de 2020, depois que o Parlamento britânico impôs mudanças nas leis de aborto e casamento da região. A legislatura local descentralizada não conseguiu bloquear as mudanças.

Antes de 31 de março, o aborto era permitido legalmente na Irlanda do Norte apenas se a vida da mãe estivesse em risco ou se houvesse risco de danos graves a longo prazo ou permanentes em sua saúde física ou mental. A região não foi incluída na Lei de Aborto do Reino Unido de 1967, que legalizou o aborto.

Fonte: CNA – Catholic News Agency

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