Na Malásia, a pena de morte não será mais obrigatória para 11 crimes graves, incluindo assassinato e terrorismo. A decisão, votada pelo Parlamento na segunda-feira, 3, poderá poupar a vida de mais de mil detentos que estão no corredor da morte.
A reforma aprovada pelo Legislativo não eliminará a pena capital, mas a tornará mais difícil. Os juízes ainda terão o poder de impô-la em casos excepcionais, bem como poderão emitir alternativas em casos de crimes graves, como penas de prisão perpétua de até 40 anos ou castigos corporais, entre eles o açoitamento.
A nova legislação, uma vez promulgada, será aplicada retroativamente, ou seja, os presos já condenados à morte poderão pedir a revisão do julgamento e a comutação da pena.
O vice-ministro da Reforma Institucional da Malásia, Ramkarpal Singhha, disse que a pena de morte não funcionou como um impedimento: “Não trouxe os resultados que deveria trazer”.
Há 34 crimes puníveis com pena de morte na Malásia. Segundo dados oficiais, entre 1992 e 2023, um total de 1.318 prisioneiros foram executados no país. De acordo com a ONG Anistia Internacional, existem atualmente 1.341 prisioneiros nessa situação, sendo que 67,5% foram condenados por tráfico de drogas.
A Malásia vem discutindo o fim da pena de morte há mais de uma década e os dois projetos de lei destinados às reformas da legislação representam um avanço para o fim desse tipo de condenação.
Fonte: A Referência
