País havia se retirado do acordo em janeiro de 2019, num dos primeiros atos do governo de Jair Bolsonaro; para OIM, retorno do Brasil representa um passo importante na continuidade de sua política acolhedora que beneficia cerca de 1,6 milhão de migrantes que escolheram o país para viver.
A Rede das Nações Unidas sobre Migração parabenizou a decisão do governo do Brasil de retornar ao Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular. O anúncio foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores do país na semana passada.
De acordo com agências de notícias, o Brasil havia se retirado do pacto em janeiro de 2019, num dos primeiros atos do governo de Jair Bolsonaro e da gestão do então chanceler Ernesto Araújo. À época, o ministro disse que o tema não devia ser tratado como questão global e sim como assunto ligado à soberania de cada país.
Apoio ao país
O documento foi acordado pela primeira vez pelos Estados-membros da ONU em julho de 2018. O acordo tem como objetivo melhorar o gerenciamento da migração internacional, enfrentar seus desafios e fortalecer os direitos dos migrantes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
O diretor-geral da Organização Internacional para Migrações, OIM, e coordenador da Rede disse que “a decisão do governo do Brasil de apoiar o pacto reflete o crescente entendimento de que abordar a governança migratória de maneira baseada em princípios exige cooperação internacional”.
António Vitorino afirmou que a Rede está pronta para apoiar o Brasil na execução deste compromisso em ações imediatas para aqueles que mais precisam”.
Mais de 4 milhões de brasileiros vivem no exterior
O Pacto Global para Migração contém compromissos contemplados pela Lei de Migração brasileira, como a garantia do acesso de pessoas migrantes a serviços básicos.
O documento também se enquadra na meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODSs, sobre a cooperação internacional para facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas.
Agora, com a volta do Brasil ao Pacto, o governo brasileiro pretende reforçar o compromisso com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior.
Para a OIM, o retorno do Brasil ao acordo, representa ainda um passo importante na continuidade de sua política acolhedora que beneficia cerca de 1,6 milhão de pessoas migrantes que escolheram o país para viver, beneficiando também as comunidades de acolhida.
Busca por uma vida melhor
A primeira revisão global do Pacto, o Fórum Internacional de Revisão de Migração, ocorreu em Nova Iorque em maio de 2022 e pediu um maior fortalecimento dos esforços para garantir uma governança de migração baseada em princípios e direitos para todos.
De acordo com dados da OIM, existem mais de 281 milhões de migrantes que deixam seu país de origem em busca de oportunidades, dignidade e liberdade e de uma vida melhor.
Fonte: ONU
