Propostas de especialistas contém orientações e recomendações para governos, setor privado, educadores e famílias; agências defendem proteção das crianças no ambiente digital como uma questão central de direitos humanos.
O rápido crescimento de conteúdos gerados por inteligência artificial com potencial nocivo levou várias entidades do sistema das Nações Unidas a apelarem a medidas urgentes para proteger crianças contra abuso, exploração e danos psicológicos no ambiente digital.
Eles defendem que a proliferação de tecnologias baseadas em inteligência artificial, IA, cria novos riscos para crianças e adolescentes, incluindo aliciamento online, criação de imagens falsas de cariz sexual, ciberbullying e exposição a conteúdos impróprios.
Declaração conjunta
As preocupações foram reunidas numa declaração conjunta publicada a 19 de janeiro, que apresenta orientações e recomendações para governos, setor privado, educadores e famílias.
O diretor do Gabinete de Desenvolvimento das Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações, UIT, Cosmas Zavazava, descreveu uma vasta gama de práticas que afetam crianças no espaço digital.
Entre elas estão o aliciamento personalizado, a criação de “deepfakes”, a incorporação de funcionalidades prejudiciais em plataformas digitais e o ciberbullying.
Zavazava sublinhou que, durante a pandemia de Covid-19, muitas crianças, em particular meninas e jovens mulheres, foram vítimas de abusos online, situações que, em diversos casos, resultaram em danos físicos.
Entidades de defesa dos direitos da criança alertam que a IA permite aos agressores analisar comportamentos, emoções e interesses das crianças para adaptar estratégias de manipulação e exploração.
Imagens falsas e aumento de casos de exploração
A utilização de IA para gerar imagens falsas sexualmente explícitas de crianças reais tem impulsionado novas formas de extorsão sexual.
Dados citados no artigo indicam que, nos Estados Unidos, os casos de abuso sexual infantil facilitado por tecnologia aumentaram significativamente entre 2023 e 2024.
Para a ONU, este fenómeno evidencia a dimensão e a gravidade dos riscos associados ao uso não regulado de tecnologias emergentes, reforçando a necessidade de respostas coordenadas a nível nacional e internacional.
Respostas dos Estados e exemplo da Austrália
Alguns Estados-membros da ONU começaram a adotar medidas mais restritivas.
No final de 2025, a Austrália tornou-se o primeiro país a proibir contas de redes sociais para crianças com menos de 16 anos, argumentando que os riscos superam os benefícios.
Outros países, como o Reino Unido, França, Canadá e Malásia, estão a preparar legislação semelhante ou restrições adicionais.
Estas iniciativas refletem uma crescente preocupação governamental com o impacto das plataformas digitais na segurança e no bem-estar das crianças.
Falta de literacia em IA e papel das empresas tecnológicas
A declaração conjunta da ONU identifica uma lacuna generalizada em literacia sobre IA entre crianças, pais, professores e decisores políticos, bem como insuficiente formação técnica sobre proteção de dados e avaliação do impacto nos direitos da criança.
O documento aponta também responsabilidades claras para as empresas tecnológicas, afirmando que muitas ferramentas baseadas em IA não são concebidas tendo em conta o bem-estar infantil.
Cosmas Zavazava afirmou que a ONU está empenhada em envolver o setor privado, sublinhando que a utilização responsável da IA é compatível com inovação e atividade económica.
Segundo o representante, existem diálogos regulares com empresas tecnológicas sobre as suas obrigações e algumas já adotaram compromissos para proteger crianças e populações vulneráveis.
Uma questão de direitos da criança
As agências da ONU envolvidas destacam que a proteção das crianças no ambiente digital é uma questão central de direitos humanos.
Embora a Convenção sobre os Direitos da Criança tenha sido atualizada em 2021 para refletir os riscos do mundo digital, o sistema das Nações Unidas considera que são necessárias orientações adicionais.
Nesse contexto, foram elaboradas diretrizes específicas de proteção infantil online, dirigidas a pais, educadores, reguladores e ao setor privado, com o objetivo de reduzir riscos e promover um uso seguro da tecnologia por crianças cada vez mais expostas ao ambiente digital desde idades precoces.
Fonte: ONU News
