Príncipe de Mônaco veta legislação que permitiria o aborto

O príncipe Albert II vetou um pro­jeto de lei que teria legalizado o aborto até 12 semanas de gestação no Principa­do de Mônaco.

Em entrevista publicada no sábado, 22, pelo jornal Monaco-Matin, o prínci­pe soberano confirmou que ordenou ao governo que não implementasse a legis­lação aprovada pelo Conselho Nacional em maio, por 19 votos a favor e apenas dois contra.

“Acho que o sistema atual reflete quem somos”, declarou o príncipe Al­bert, destacando “o papel da religião católica no nosso país” e a impor­tância de oferecer “um apoio seguro e humano” às mulheres em situações difíceis.

Com esta decisão, Mônaco man­tém um dos regimes mais restritivos da Europa em matéria de aborto, fre­quentemente considerado um dos mais protetores da vida dos nascituros.

O projeto de lei vetado, apresentado em março de 2025, teria autorizado a interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas (ou 16 semanas em caso de violação) e reduzido de 18 para 15 anos a idade mínima para abortar sem con­sentimento parental.

De acordo com a Constituição de Mônaco, de 1962, as leis só en­tram em vigor após a assinatura do soberano; ao contrário das demo­cracias parlamentares modernas, o príncipe conserva um veto absoluto em matéria legislativa. Além dis­so, ela reconhece expressamente a Igreja Católica como religião do Es­tado, uma condição que o príncipe citou como fundamental para a sua decisão.

Mônaco destaca-se agora como exemplo contemporâneo de um mo­narca europeu que impediu direta­mente a liberalização das leis do aborto.

Existem paralelos históricos: em 1990, o rei Balduíno, da Bélgica, abdicou por 36 horas para não assinar uma lei abortista; em 2008, o grão-duque Hen­rique, de Luxemburgo, recusou-se a sancionar uma lei de eutanásia, provo­cando uma reforma constitucional que retirou ao monarca o poder de “sancio­nar” leis. O príncipe Hans-Adam II, de Liechtenstein, comprometeu-se repeti­damente a vetar qualquer referendo que legalize o aborto.

Em Mônaco, porém, não se tentou nenhuma solução constitucional se­melhante. A recusa do príncipe mar­ca a primeira vez na história moderna monegasca em que a prerrogativa real foi usada para impedir uma lei que negaria a vida aos nascituros aprova­da pelo Conselho Nacional eleito — uma tendência dominante em outros países.  

Fonte: Catholic Herald