A Conferência Episcopal da Costa Rica (Cecor) se manifestou contra uma iniciativa legislativa que propõe obrigar os padres a “revelar as informações confiadas por um penitente” em casos de crimes sexuais contra menores de idade e pessoas com deficiência.
A proposta fala sobre ampliar o código de processo penal costa-riquenho para que qualquer pessoa com cargo clerical que tenha “facilitado a preparação, tentativa, consumação ou ocultação do ato ilícito” responda financeiramente à vítima.
Há também a intenção de modificar outro artigo, que vai reconhecer que os ministros religiosos, médicos, advogados, notários, funcionários públicos entre outros, podem “abster-se de testemunhar sobre fatos secretos que tenham chegado ao seu conhecimento”. No entanto, o projeto diz que essas pessoas não podem “negar o seu depoimento quando forem dispensadas pelo interessado do dever de guardar sigilo”.
Isso permitiria, com o consentimento da vítima, convocar a pessoa a quem foi confiado o segredo, que poderia ser um padre.
O projeto também exigiria que qualquer pessoa que tivesse “sinais identificados de crimes sexuais” em detrimento de menores ou pessoas com deficiência apresentasse uma queixa às autoridades “imediatamente”.
Diante dessa proposta, a Cecor emitiu um comunicado no qual diz que o projeto constitui “um ataque direto à doutrina e à liturgia da Igreja Católica sobre o tema do sacramento da Penitência ou da Confissão, desrespeitando a sacralidade daquele momento em que o penitente está diante de Deus e da sua consciência”.
A conferência episcopal diz que essa lei obrigaria os sacerdotes a “revelar a informação confiada por um penitente, seja vítima, autor ou testemunha de um ato dessa natureza”, afetando inclusive os casos em que “a sua única fonte de informação está dentro do sacramento da Confissão”.
“Esse projeto de lei, ao tentar levantar o selo sacramental, não só ameaça um direito fundamental da prática religiosa, mas também compromete a própria essência da liberdade de culto”, diz o comunicado da Cecor.
Fonte: ACI Digital
