Na capital paulista existem 52 conselhos, 27 dos quais na área de abrangência da Arquidiocese de São Paulo. Saiba detalhes sobre a votação e as atribuições dos que forem eleitos
Falta menos de um mês para a eleição dos conselheiros tutelares em todo o Brasil. No domingo, 1° de outubro, das 8h às 17h, todos os maiores de 16 anos que possuam título de eleitor poderão votar em até cinco candidatos para o conselho tutelar que abrange o território de seu domicílio eleitoral. A votação será feita em urna eletrônica.
Na cidade de São Paulo existem 52 conselhos tutelares. Serão eleitos 260 conselheiros titulares e igual número de suplentes. Ao todo, 1.246 candidatos concorrem a estas vagas. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de reeleição.
AS MISSÕES DOS CONSELHEIROS
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.
Na cidade de São Paulo, para ser conselheiro tutelar é preciso ter: ao menos 21 anos de idade no dia da posse; ensino médio completo; residência na área de abrangência da Subprefeitura de referência do conselho tutelar; reconhecida idoneidade moral; comprovada experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Todos os que tiveram a candidatura deferida atenderam a estes critérios.
O trabalho do conselheiro tutelar é remunerado, com jornada de segunda a sexta-feira e regime de plantão aos finais de semana e feriados. Na capital paulista, o salário-base de um conselheiro é de R$ 4 mil, mais benefícios como férias, 13° salário, auxílio-refeição e transporte.
Compete ao conselheiro tutelar, entre outras funções:
- Atender e aconselhar os pais ou responsáveis em situações específicas;
- Requisitar em favor das crianças e adolescentes os serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Aplicar medidas protetivas quando a criança e o adolescente estiverem em situação de risco;
- Participar das discussões sobre o orçamento municipal que incida em políticas públicas em favor de crianças e adolescentes.
Os trabalhos dos conselheiros são fiscalizados pelo Ministério Público e eventuais infrações no exercício da função são recebidas e apuradas por uma comissão disciplinar e de ética.
A MOBILIZAÇÃO PARA A VOTAÇÃO
A votação para conselheiro tutelar é facultativa, o que faz com que muitas pessoas não compareçam às urnas. Na última eleição, em 2019, dos 9,1 milhões de eleitores aptos na capital paulista, 144 mil foram votar.
Desde o início deste ano, a Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo tem buscado conscientizar a sociedade sobre a importância desta eleição. Inicialmente, pediu que os padres e lideranças católicas motivassem pessoas comprometidas com a defesa dos direitos da criança e do adolescente a se candidatarem, e distribuiu 150 mil folders sobre as atribuições dos conselheiros e as eleições.
“Agora vem um processo um tanto quanto difícil, que é o de convencer a sociedade a ir no dia 1° aos locais de votação e exercer o direito do voto”, afirmou ao O SÃO PAULO Sueli Camargo, coordenadora arquidiocesana da Pastoral do Menor.
Dos 52 conselhos tutelares da cidade, 27 estão na área de abrangência da Arquidiocese de São Paulo, e para estes concorrem 556 candidatos. Após a publicação das candidaturas, a Pastoral organizou e enviou aos bispos auxiliares da Arquidiocese a listagem dos candidatos conforme a localização do conselho e a respectiva região episcopal.
Outra iniciativa da Pastoral foi organizar a chamada lista “De/Para” dos locais de votação para estes 27 conselhos tutelares, uma vez que não necessariamente o local será o mesmo que o eleitor vota nas eleições ao Executivo e ao Legislativo.
“A campanha já iniciou. Podemos promover debates, seminários, rodas de conversa, a fim de conhecermos os conselheiros que irão atuar na defesa, garantia e promoção dos direitos da criança e do adolescente, e ainda motivarmos a sociedade quanto à importância de exercermos o direito ao voto consciente”, consta na carta enviada pela Pastoral do Menor aos bispos auxiliares da Arquidiocese.
A PRESENÇA DOS CATÓLICOS NOS CONSELHOS
Ao recordar que os conselhos tutelares foram instituídos pelo ECA, Sueli Camargo destacou que historicamente a Igreja se empenhou para que crianças e adolescentes fossem reconhecidos como sujeitos de direitos, uma mobilização que ganhou força a partir da Campanha da Fraternidade de 1987, foi consolidada na Constituição de 1988 e ratificada com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sueli enfatizou que embora a religião que alguém professe não deva ser o critério para a escolha de um candidato, é fundamental que haja a representação de católicos nos conselhos tutelares.
“Na escolha de um candidato, temos de pensar que este conselheiro deve ser alguém preparado para a função não apenas por ter conhecimento técnico ou legal, mas por ter princípios, bons valores. Ter conselhos compostos por representantes católicos, conscientes dos direitos das crianças e adolescentes e da importância de ver no outro a imagem do Cristo, é ter a certeza de que estes direitos serão garantidos e respeitados”, enfatizou.
ACOMPANHAMENTO DOS ELEITOS
Sueli Camargo assegurou que a Pastoral do Menor tem permanente contato com os conselheiros eleitos, provoca debates acerca dos direitos da criança e do adolescente e promove cursos e formações para os conselheiros.
“Neste ano, em parceria com a PUC-SP, apresentamos uma proposta de cursos de capacitação para os que forem eleitos. O conteúdo programático foi elaborado pela Pastoral do Menor, com a contribuição de outras lideranças e professores da PUC-SP”, detalhou.
A coordenadora da Pastoral do Menor ressaltou, ainda, que os eleitores devem acompanhar o mandato dos eleitos, assim como são chamados a fazê-lo em relação a seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo.
“É função de cada cidadão acompanhar o mandato do conselheiro tutelar que for eleito. Lembro, porém, que em cada conselho os cinco conselheiros atuam de forma colegiada, não isoladamente. Os trabalhos podem ser acompanhados pelo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), com dados dos conselhos tutelares de todo o Brasil, no qual se caracteriza quem é a população atendida em cada conselho, o índice de atendimento, a violência contra a criança e o adolescente mais constante naquele local. E estes indicadores podem até ser usados depois para a proposição de políticas públicas do município”, concluiu.
ELEIÇOES DE CONSELHEIROS TUTELARES – PARTICIPE
- Dia 01/10 – das 8h às 17h. Podem votar todos os maiores de 16 anos que possuam o título de eleitor.
- No ato da votação, é preciso apresentar um documento oficial com foto.
- Cada eleitor poderá escolher até 5 candidatos do respectivo conselho em que vota.
- Atenção: o local de votação pode ser diferente daquele de eleições anteriores. Consulte a relações do locais neste link: https://curtlink.com/NIN56Iu.
- Ainda com dúvidas? Fale com a Pastoral do Menor: (11) 3105-0722 ou pastoralmenor@gmail.com.
LISTA DE CANDIDATOS
Na área da Região Belém
Na área da Região Brasilândia
Na área da Região Ipiranga
Na área da Região Lapa
Na área da Região Santana
Na área da Região Sé
