Audiência pública acontecerá na quarta-feira, 22, às 12h30
Uma audiência pública presencial sobre o Projeto de Lei nº 253/21, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será realizada na Câmara Municipal de São Paulo na quarta-feira, 22, às 12h30.
O PL, de autoria da vereadora Juliana Cardoso, institui a Política Municipal de Atenção Integral à crianças e adolescentes em situação de rua e na rua.
Foram convidados para a audiência o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Bezerra Júnior; e o Secretário da Casa Civil, Fabrício Cobra. Também estarão presentes representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fórum Municipal da Assistência Social (FAS), do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB-SP.
O PL ressalta a necessidade de reorganizar e criar serviços especializados de Abordagem Social, Centros de Referência e Abrigo, além de trabalhos sociais com as famílias.
A iniciativa da criação do Projeto de Lei partiu da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo, contando com o apoio de diversas entidades da sociedade civil.
Fonte: Pastoral do Menor
