CNBB apresenta preocupações com a Casa Comum ao presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal

Na mensagem da 58ª Assembleia Geral da CNBB ao provo brasileiro, publicada dia 16 de abril passado, os bispos manifestaram expressamente sua preocupação com a questão ambiental

CNBB

O Arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo, e representantes da Comissão Especial sobre a Mineração e a Ecologia Integral da entidade, se reuniram virtualmente, na manhã da segunda-feira, 3, com o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Jacques Wagner e assessores.

De acordo com o assessor político da CNBB, Padre Paulo Renato, também presente ao encontro, tratou-se de uma reunião na qual a CNBB apresentou as preocupações da entidade e do Papa Francisco quanto às questões relativas ao cuidado e a proteção da Casa Comum expressas na Encíclica ‘Laudato Si’ e também, mais recentemente, na Exortação Apostólica Pós-Sinodal Querida Amazônia.

Um dos pontos da pauta, foi o Projeto de Lei (PL), apresentado pela CNBB ao Congresso Nacional,  sob o nº 1070/2021 que altera a Lei nº 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. O Senador acolheu e apresentou o Projeto de Lei. “O projeto de autoria da CNBB já estava na Câmara e agora também está tramitando no Senado”, afirmou o padre Paulo Renato.

É importante lembrar também que, na mensagem da 58ª Assembleia Geral da CNBB ao provo brasileiro, publicada dia 16 de abril passado, os bispos manifestaram expressamente sua preocupação com a questão ambiental: “Merece atenção constante o cuidado com a casa comum, submetida à lógica voraz da ‘exploração e degradação’. É urgente compreender que um bioma preservado cumpre sua função produtiva de manutenção e geração da vida no planeta, respeitando-se o justo equilíbrio entre produção e preservação. A desertificação da terra nasce da desertificação do coração humano. Acreditamos que ‘a liberdade humana é capaz de limitar a técnica, orientá-la e colocá-la ao serviço de outro tipo de progresso, mais saudável, mais humano, mais social, mais integral’”.

Participaram da reunião, além dos presidentes da CNBB e da Comissão de Meio Ambiente do Senado e seus assessores, o bispo de Caxias (MA), dom Sebastião Lima Duarte e o bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG), dom Vicente de Paula Ferreira, respectivamente presidente e secretário-executivo da Comissão Especial sobre a Mineração e a Ecologia Integral da CNBB. A reunião também tratou-se do PL 510/21, que versa sobre regularização Fundiária e do panorama de projetos relacionados ao meio ambiente em tramitação no Senado.

Campanha Junho Verde

A iniciativa do projeto partiu da uma sugestão da CNBB. Inspirado na Encíclica Laudato Si’, do Papa Francisco, o PL propõe utilizar o conceito de Ecologia Integral, que abrange uma concepção mais ampla dos problemas atuais, apontando que as questões humanas, sociais e do meio ambiente estão interligadas. O projeto de lei já foi acolhido e apresentado na Câmara dos Deputados sob o número nº 2257/2020.

O Projeto altera a Lei nº 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. A alteração propõe a inclusão no artigo 13-A da Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades de educação ambiental.

Segundo o texto do PL nº 2257/2020, o objetivo da Campanha Junho Verde é desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações. O texto propõe que a campanha seja promovida pelos poderes público federal, estadual e municipal, em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas e entidades da sociedade civil.

(Com informações de CNBB)

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